Senadores vão a Rondônia após denúncias contra desintrusão em território indígena com isolados
Por: Ana Cláudia Leocádio
25 de outubro de 2025
BRASÍLIA (DF) – Uma diligência externa vai a Rondônia para investigar denúncias de violações de direitos feitas pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) contra o processo de desintrusão da Terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wau, que começou em setembro deste ano por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi aprovado na quarta-feira, 22, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), para visita aos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste que, segundo o parlamentar, estão sendo prejudicados por erros de coordenadas geográficas na demarcação do território.
A desintrusão na TI Uru-Eu-Wau-Wau é uma das últimas ações para retirada de não indígenas do local, das oito determinadas pelo STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, encerrada pelos ministros no dia 9 deste mês. A outra é a desintrusão na TI Yanomami, em Roraima, iniciada em janeiro de 2023, e que ainda não foi concluída. Seis tiveram os processos finalizados pelo governo federal: Karipuna, Kayapó, Araribóia, Munduruku, Trincheira Bacajá e Apyterewa.
A ADPF foi protocolada no Supremo, em julho de 2020, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos contra falhas e omissões do poder público no combate à pandemia da Covid-19 em relação aos povos indígenas. Conforme informações do STF, o pedido teve dois objetos principais: a correção de falhas estruturais no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) e a desintrusão de oito terras em situação emergencial.
Com cerca de 1,8 mil hectares, divididos entre Guajará-Mirim (RO) e outros municípios de Rondônia, a TI Uru-Eu-Wau-Wau foi demarcada pelo governo brasileiro, em 1991, e enfrenta vários problemas de invasões de seu território, o que ensejou a ação na Justiça.
O território abriga uma população de 518 pessoas distribuídas em nove povos. Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) mostraram que, entre agosto de 2020 e julho de 2021, a área indígena foi a maior vítima de ameaça e pressão de desmatamento.
Segundo o senador Marcos Rogério, autor do pedido de diligência, Rondônia vive um período de inquietação porque centenas de famílias terão que deixar as terras depois de 50 anos de atuação nas propriedades, mesmo com documentação, título definitivo e escritura pública, com trabalhos voltados para a pecuária, a agricultura e o cultivo de café.
“Eu disse, na semana passada, o que está por trás do movimento de retirada dessas famílias dessas propriedades. Não se trata de invasores, se trata de erro, de equívoco, de uma ação criminosa do Estado brasileiro que foi lá e fez a demarcação errada. Não se trata de uma área que foi demarcada, uma área nova de demarcação, não. Você tem uma demarcação, mas quando foi estabelecer o limite, a divisória, o ponto que divide aquilo que é área indígena e aquilo que é área do particular, eles colocaram os pontos, as coordenadas fora de lugar”, justificou o parlamentar, ao defender a aprovação de seu requerimento.
O governo federal negou que haja problemas que resultem em ampliação da área. “O Governo federal esclarece que o território foi homologado há mais de três décadas e não há qualquer estudo ou discussão em curso sobre ampliação”, informou em 13 de outubro de 2025.
Segundo o portal “Terras Indígenas”, atualmente, Rondônia detém 31 terras indígenas, das quais 20 estão regularizadas, ou seja, homologadas e registradas em cartório. Conforme a fonte, todos os 52 municípios do Estado registram presença de indígenas e 26 possuem parte de suas áreas ocupadas por TIs, que, juntas, ocupam 49.967,01 km², o que corresponde a 21,03% da área do Estado, que tem 237.576 quilômetros quadrados de extensão.
Senador tenta audiência na Funai
Marcos Rogério também afirmou estar insatisfeito com as respostas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aos seus pedidos de audiência para discutir o tema. Conforme o parlamentar, a justificativa é a ausência de data propícia na agenda dos responsáveis pelo assunto na estrutura do órgão ou mesmo da presidente Joenia Wapichana.
O senador rondoniense sustenta que o erro teria sido reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável por assentamento de muitas das famílias afetadas, e pela própria Funai que, no passado, teria prometido realizar uma diligência para verificar se realmente as coordenadas estão ou não no lugar apropriado.
“Nunca fizeram, porque, quando é para proteger o cidadão, o pequeno produtor, não tem interesse, não tem velocidade, não tem humanidade. Porque não pensem que os ‘índios’ lá estejam precisando de mais terra, Marcio Bittar, senador Flávio Bolsonaro, para sobrevivência, para subsistência. Não!”, afirmou. Marcos Rogério disse ter pressa porque famílias de área localizada no município de Alvorada d’Oeste serão as próximas a serem notificadas para deixar o local.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propôs que seja agendada uma audiência pública com diligência de oitiva no local, para a qual serão convidados membros das bancadas de Rondônia, tanto no Congresso quanto no Estado, representantes da Funai e dos ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e dos Direitos Humanos (MDH). A data da diligência não foi definida na reunião, pois depende das providências da secretaria da comissão.