‘Serei inocentado’, diz prefeito de Itacoatiara, no AM sobre investigação de fraude milionária

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O prefeito de Itacoatiara Antônio Peixoto (PT), disse nessa quinta-feira, 6, que ‘haverá de ser inocentado’ e que a Câmara Municipal da cidade que fica 270 quilômetros da capital amazonense, não pode julgá-lo no processo de impeachment, que investiga possíveis fraudes em uma licitação de R$ 16 milhões para a compra de combustíveis. Segundo o gestor, a denúncia contra ele é de crime de responsabilidade, sendo competência do poder judicial e não parlamentar.

O petista prestou depoimento aos vereadores da Comissão Processante da Câmara nessa quinta, durante cerca de 1h30, com a presença da procuradora-geral do município, Nazira Marques. Peixoto afirmou que apenas foi citado na investigação, mas que não está envolvido com as fraudes apontadas nas denúncias.

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“Não estamos falando de competência do vereador, é que a acusação feita contra a minha pessoa é de crime de responsabilidade, que só pode ser julgado em juízo e não pelo parlamento. Portanto, ratifiquei hoje, tudo o que nossa defesa já está versando”, pontuou.

De acordo com o advogado Christian Naranjo, consultado pela REVISTA CENARIUM, no entanto, o preceito de lei orgânica de município que prevê a competência da câmara municipal para julgar o prefeito nos crimes de responsabilidade, definidos no Decreto-Lei nº 201/67, é harmônico com a Constituição Federal, estando, portanto, a Câmara de Vereadores em estrito cumprimento de dever.

Desde que o processo de destituição foi instaurado, seis pessoas foram ouvidas pelos parlamentares. Segundo o processo, o prefeito é acusado de fraude em licitação de R$ 16 milhões na compra de combustíveis. O gestor, no entanto, diz que não chegou a comprar nem R$ 2 milhões e sim, empenhou.

“Não tenho envolvimento nenhum com toda essa parafernália feita pelo acusador e eu haverei de ser inocentado”, disse. “As acusações são infundadas e maldosas. Numa das acusações diz que eu comprei em um mês R$ 16 milhões em diesel. Aqui está a mais pura e nítida razão da maldade, porque durante todos esses sete meses nós não comprados R$ 2 milhões, nós empenhamos”, afirmou o prefeito.

O empenho é a fase em que a administração pública municipal se compromete a reservar o valor para cobrir despesas com a aquisição de bens e serviços contratados

“Quando você acaba de fazer uma licitação, você empenha o que cada secretaria poderá consumir durante o ano. E ao ser empenhado, não significa que foi contratado e nem pago”, explicou Peixoto.

Próxima fase

De acordo com o vereador Arialdo Guimarães (PHS), presidente da comissão, o próximo passo da investigação é concluir o relatório das oitivas para que o prefeito seja notificado. Peixoto, por sua vez, terá cinco dias para apresentar defesa.

A partir disso, o processo será encaminhado para o plenário da Câmara que decidirá pelo afastamento de Peixoto ou arquivamento da denúncia.

“Não podemos, de maneira nenhuma, dar juízo de valor porque a comissão ainda vai se reunir e juntar as provas, se tiver, para poder proceder esse parecer”, enfatizou o parlamentar.

Comissão Processante

A Comissão Processante, que tem como membro os vereadores Francisco Rosquildes (PT) e Alcimar Filho (PSC), além de Arialdo Guimarães, foi criada com o objetivo de apurar os fatos narrados na denúncia protocolado na Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI), no dia 8 de junho deste ano, contra o prefeito Antônio Peixoto.

A denúncia diz que o prefeito teria cometido infrações como atos de improbidade-administrativa e corrupção, desobediência à ordem judicial e prejuízo ao erário público.

“Em referência aos atos de improbidade administrativa e corrupção, o denunciante alega que houve fraude na licitação para registros de preços, na modalidade Pregão, na forma presencial, do tipo menor preço por item para aquisição de combustível e derivados”, destacou o vereador Alcimar Filho, durante leitura do parecer da comissão no plenário da Câmara.

Confira, na íntegra, a leitura do parecer

MPAM investiga

No dia 9 de junho, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, instaurou procedimento de investigação criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial aberto pela prefeitura do município para futura aquisição de combustível e derivados.

Segundo o MPAM, a investigação tem como base notícia-crime oferecida ao órgão ministerial informando que a licitação teria sido direcionada para favorecer um dos participantes vencedores do processo, cuja proposta foi de R$ 9,5 milhões.

As outras duas empresas vencedoras apresentaram propostas de R$ 451 mil e R$ 6,3 milhões, o que totaliza uma previsão de gastos da ordem de R$ 16.348.941,00 para um período de 12 meses, ou, em tese, o R$1.362.411,00 por mês com combustíveis e derivados.