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4 de dezembro de 2021
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Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA – A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e a Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) encaminharam uma nota técnica, nesta quarta-feira, 22, aos membros da Comissão Especial que definirá parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), da Reforma Administrativa. A Comissão deve se reunir ainda nessa quarta-feira, 22, para analisar a mais nova versão do parecer, a quarta a ser apresentada, em uma tentativa de consenso em torno da matéria, pelo relator deputado Arthur Maia (DEM-BA).

A nota técnica apresenta uma série de ressalvas e sugestões ao texto do substitutivo, em duas versões apresentadas anteriormente, dos dias 16 e 17 de setembro. Conforme a nota, os documentos revelam “graves problemas de ordem constitucional com prejuízos a todo o regime jurídico do servidor público e, consequentemente, à adequada prestação do serviço público”.  O documento foi elaborado também com a contribuição de 26 entidades representativas de categorias do serviço público.

Manifestantes fazem mobilização em aeroporto de Brasília (Assessoria/Anfip)

Melhorias

A nota enumera pouco mais de 14 pontos considerados problemáticos no texto da PEC e conclui que as propostas precisam ainda de amadurecimento para garantirem a segurança jurídica dos que serão atingidos pela mudança, já que a medida pretende alterar dispositivos constitucionais.

A Proposta de Emenda à Constituição vem recebendo várias críticas de especialistas e do funcionalismo público que avaliam vários artigos da PEC 32 como ameaças a direitos adquiridos pelos trabalhadores. Desde a semana passada, têm ocorrido mobilizações em Brasília e em outras cidades brasileiras com o objetivo de chamar a atenção para as propostas apresentadas na PEC.

Oito partidos de oposição assinaram, nessa terça-feira,21, um manifesto no qual se comprometem a votar contra a PEC 32 e mobilizar inclusive os partidos da bancada governista para evitar que a matéria seja aprovada pela Casa.

Leia o conteúdo da nota aqui:

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