O governo federal tenta votar, há semanas, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1) para, dessa forma, remanejar R$ 2,6 bilhões de gastos este ano. Os PLNs dispõem sobre matéria orçamentária e este específico busca recompor R$ 1,7 bilhão para verbas de pessoal de órgãos do governo e mais R$ 868,5 milhões para reforçar o caixa de equalização do Plano Safra 2021/22. Porém, a proposição está esbarrando no vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que, também na condição de vice-presidente do Congresso, tem presidido todas as sessões e deixado fora da pauta matérias de interesse do governo.
Ramos na pressão
O objetivo de Ramos é pressionar o Planalto voltar a negociar com lideranças amazonenses a exclusão dos itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) do decreto que reduziu IPI em 25%. Contando com apenas oito parlamentares na Câmara, Marcelo Ramos avalia que o Amazonas não teria chances de aprovar uma medida legislativa que obrigasse o governo a rever o decreto do IPI, mortal ao Polo Industrial de Manaus, uma vez que acaba com a âncora de competitividade da ZFM, que é o IPI zero para quem produz em Manaus. Na próxima quinta-feira, dia 28, o Congresso volta a apreciar os vetos e o deputado amazonense promete seguir com a pressão.
Pauta trancada
Na sessão desta semana, além dos vetos interpostos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a 250 dispositivos da Lei Orçamentária deste ano e quatro artigos da Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito, também devem ser discutidos os vetos ao marco das ferrovias. Outros temas que serão votados são o projeto que anistiou infrações e anulou multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), a quebra de patentes de medicamentos e vacinas por causa da pandemia e os vetos ao projeto que autorizou a privatização da Eletrobras.
Privatização da Eletrobras
Por falar em Eletrobras, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, pediu vistas do processo de capitalização da estatal por 60 dias, posteriormente reduzido para 20 dias. Vital do Rêgo alegou que precisa de mais tempo para conversar com autoridades. O pedido de vistas frustrou o governo, que quer a privatizar a Eletrobras em 2022. O sucessivo adiamento da matéria pode jogar a capitalização para um período eleitoral muito turbulento. Reservadamente, os ministros têm reclamado que Bolsonaro e seus emissários seguem “pressionando desonestamente” os integrantes da Corte.
Lula na favela
Lula participou recentemente de um encontro com jovens da favela de Heliópolis, a maior de São Paulo. Com isso, o petista deve atenuar críticas internas sobre a falta de atos populares na pré-campanha. O evento foi realizado na quadra da Associação de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis (UNAS,), mas em ambiente controlado. Um dos pontos mais explorados por bolsonaristas nas redes sociais é o fato de Lula não fazer eventos de rua, segundo eles, por medo de reações populares. De acordo com a assessoria do ex-presidente, Lula foi ouvir os jovens da região. A estreia do presidenciável em grandes atos de rua será no dia 1º de maio.
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