Sessões mornas e falta de consenso causam adiamento de pautas polêmicas no Congresso

Por falta de acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar as pautas (Rodolfo Stuckert/Agência Câmara)
Via Brasília – Da Cenarium

Complicou

Por falta de acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar para a próxima semana as pautas mais polêmicas, o que deixou as sessões destes dias mais mornas. A Reforma do Imposto Renda segue sem consenso, mas Lira está empenhado em conversar com bancada por bancada. Hoje foi a vez da oposição. Parlamentares insistiram que o texto de Celso Sabino precisa passar por modificações, caso contrário não votam. Hoje o projeto não passaria, dizem. Até mesmo um líder governista reclama que o relator “complicou” o texto. A fonte defende que deveria conter só o ajuste da tabela de isenção, IRPJ e tributação sobre lucros e dividendos.

IR Engasgado

O deputado Wellington Roberto (PL-PB), líder do partido Liberal, disse que ainda que a tramitação da Reforma do IR tenha “engasgado”, o que está combinado neste momento é votar o PL relatado por Celso Sabino na próxima semana e, na seguinte, destravar a CBS. Entre a apreciação de um projeto e outro, os líderes devem começar a discutir internamente a PEC dos Precatórios. Segundo o líder, a dificuldade no IR se concentra também no fato de algumas bancadas defenderem uma reforma mais ampla. Roberto ressalta que a discussão sobre a PEC dos Precatórios exigirá mais conversas, considerando que a proposta também está relacionada à viabilização do Auxílio Brasil.

Reforma Administrativa

Para a próxima segunda-feira ficou combinada a entrega do relatório de Arthur Maia (DEM/BA) sobre a Reforma Administrativa. Hoje a comissão concluiu a fase das audiências públicas sobre o assunto. Maia já finalizou boa parte do parecer, que passa por “ajustes finos”. O relator ainda terá conversas com representantes da diplomacia, procuradores da Fazenda e Advocacia da União. Maia não mudou de ideia sobre a inclusão do Judiciário na reforma, como propõe a emenda de Kim Kataguiri (DEM/SP). Pela proposta, as férias de 60 dias para estas categorias, por exemplo, devem ser extintas.

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