21 de janeiro de 2021

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – “Essa representação mentirosa foi oferecida ainda no meu primeiro mandato de deputado e foi apresentada nos anos de 2000 e 2001 ‐ passada já quase duas décadas. A acusação foi construída a partir de adversários políticos”, afirmou o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) em nota divulgada neste sábado, 28, pelo parlamentar. Silas Câmara é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de ‘rachadinha’.

Ainda na nota, o líder da bancada evangélica atacou a imprensa dizendo que há um julgamento sendo feito pelos veículos de comunicação e cita o caso do senador Flávio Bolsonaro que também é indiciado pelo mesmo crime.

“Lamenta‐se que os votos até aqui proferidos, de dois de onze ministros que compõem o Pleno, estejam sendo tratados por parte da imprensa como definitivos, tanto para atingir o parlamentar como para estabelecer paralelo inexistente com fatos relacionados a outro político que têm pautado a mídia nacional”, diz trecho da nota.

Julgamento

O julgamento que iniciou nesta sexta-feira, 20, já teve os votos dos ministros Luis Roberto Barroso e Edson Fachin. Barroso é o relator da Ação Penal 864, e votou pela condenação e fixou pena de cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato de deputado federal e a devolução de R$ 248.205,93, aos cofres públicos.

Em outro trecho do voto, o ministro Barroso afirmou que há evidências que “demonstram que o réu, valendo-se do cargo de deputado federal, desviou recursos públicos destinados ao pagamento de assessores parlamentares, em proveito próprio”.

O ministro Edson Fachin acompanhou o colega, afirmando que o deputado se valeu de cargo público para receber valores em benefício próprio por meio de repasse dos salários de servidores.  

“O deputado federal Silas Câmara possuía a disponibilidade jurídica de verba pública destinada ao pagamento da remuneração de secretários parlamentares por ele indicados e, desse modo, efetuava a indicação das pessoas previamente escolhidas, tomando para si, por meio de depósitos ou transferências para a sua conta corrente, quase a totalidade das quantias destinadas pela Câmara dos Deputados ao pagamento de servidores do gabinete”, votou o ministro.

Adiamento

O ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque e adiou o julgamento que será retomado no próximo dia 4 de dezembro. Silas tentou evitar o julgamento virtual, tendo solicitado que a sua defesa tivesse a oportunidade de apresentar sua resposta de forma presencial. O pedido foi negado pelo relator, com a manutenção do julgamento virtual.

Confira nota na íntegra:

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