Sindicatos pedem que MPF e PF investiguem Fundeb da Prefeitura de Manaus

Carol Veras – Da Cenarium

MANAUS (AM) – Representantes da categoria dos servidores da educação em Manaus cobraram, nesta quarta-feira, 26, uma investigação sobre a aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) após a CENARIUM mostrar que o prefeito David Almeida paga, com recurso federal, segundo o Portal da Transparência, um salário de R$ 6 mil ao vice-presidente estadual do Jovem Avante Amazonas e pré-candidato a vereador pelo município de Itacoatiara (a 276 quilômetros de Manaus), Igor Almeida de Castro Perdigão.

O dirigente é nomeado na Secretaria Municipal de Educação (Semed), que tem como titular a irmã do prefeito e coordenadora da pré-campanha eleitoral dele à reeleição, Dulce Almeida. Nas redes sociais, Igor publica ações realizadas por ele na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg). A reportagem apurou que ele atua como “assessor” na pasta.

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Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) afirmou que o uso indevido dos recursos do Fundeb é “inadimissível” para a categoria dos professores e, pediu, ainda, que seja iniciada uma investigação comandada por órgãos federais.

“Se isso acontece, precisa ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), já que se trata de verba federal”, afirma o Sinteam. O sindicato também refuta as alegações do candidato, que afirma que é responsável pela administração da ronda escolar. “Nesse caso, ele deveria ser remunerado pela Semseg”, ressalta a nota.

A entidade ressaltou, ainda, que há denúncias contra a Prefeitura de Manaus sobre o pagamento do Fundeb aos servidores da educação básica municipal. “A gente pediu para o Ministério Público, para o órgão de fiscalização e investigação sobre a aplicação do Fundeb, no ano passado, não só do ano passado, mas de todos os anos”, diz o Sinteam. De acordo com o sindicato, há uma “sobra recorrente” do valor que deveria ser direcionado ao fundo.

“Se há sobra recorrente, esse dinheiro está sendo mal investido. Teoricamente, ano passado não houve sobra, né? […] A gente está aguardando ainda a manifestação. Dos órgãos de fiscalização e controle, porque eu sinto que não tem pessoas habilitadas com competência para fiscalizar as contas, isso que tem que fazer é Tribunal de Contas do Estado e da União, enviamos o pedido para todos esses órgãos”, completa a nota.

“Escárnio” da educação

O coordenador jurídico do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom), Lambert Mello, considerou o episódio como um “verdadeiro escárnio” na educação pública da capital amazonense. “Nós repudiamos, veementemente, essa prática e entendemos que ela precisa ser combatida pela sociedade manauara”, defende.

Mello também destacou, ainda, que, no ano passado, David Almeida e secretária de Educação, Dulce Almeida, afirmaram à categoria que o abono seria efetuado e, posteriormente, a promessa não foi cumprida. “Nós ficamos muito espantados quando não recebemos o abono do final de ano com os recursos do Fundeb”, disse.

O representante do sindicato ainda questionou a posição de Igor Almeida Perdigão, que consta no Diário Oficial Municipal como chefe da Divisão Oeste. “Nós precisamos saber se está tendo duplicidade de chefia lá na Divisão Distrital Oeste, porque isso seria, então, uma outra irregularidade”.

A Asprom também denunciou que, há dois meses, as reuniões da Comissão de Revisão do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) não acontecem. “Essa promessa, de que haveria a revisão do PCCR nesse ano, também não está sendo cumprida”, protesta.

Fundeb

De acordo com a Lei 14.276/21, que regulamentou o novo Fundeb, os recursos do fundo são destinados à manutenção de todas as etapas da educação básica, desde creches e pré-escolas até o ensino fundamental, ensino médio e a educação de jovens e adultos (EJA). Qualquer sobra desses recursos deve ser distribuída entre os profissionais de ensino na forma de abono.

De acordo com a legislação, o repasse é um direito de todos os profissionais que atuam na educação básica, incluindo professores, diretores, administradores, planejadores, coordenadores e outros cargos de suporte pedagógico. O abono deve ser pago de uma só vez ao final de cada ano, quando os saldos do fundo são verificados. Além disso, a lei estabelece que é responsabilidade dos gestores municipais e do Poder Legislativo criar leis específicas para determinar como esses valores serão repassados aos profissionais.

Ano passado, o prefeito David Almeida não efetuou o pagamento. A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) justificou a ausência de sobras do fundo para rateio entre os profissionais da educação, afirmando que 93% dos recursos do fundo foram utilizados para a folha de pessoal. Segundo nota enviada à imprensa, os 7% restantes foram destinados às despesas operacionais das unidades escolares. Os sindicatos contestam essa afirmação.

Entenda o caso

A Prefeitura de Manaus, sob a gestão de David Almeida (Avante), usa recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar um salário de R$ 6 mil ao vice-presidente do Jovem Avante Amazonas e pré-candidato a vereador pelo município de Itacoatiara (a 276 quilômetros de Manaus), Igor Almeida de Castro Perdigão, nomeado em cargo comissionado da Secretaria Municipal de Educação da capital (Semed). Igor Almeida diz atuar na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).

As informações constam no Portal Transparência da Prefeitura de Manaus, em posts publicados pelo próprio servidor e também em dados do sistema de filiação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), os quais a CENARIUM teve acesso. Igor Almeida é lotado no gabinete da secretária da Semed, Dulce Almeida, irmã do prefeito e coordenadora da pré-campanha eleitoral dele à reeleição.

A reportagem acompanhou por duas semanas as movimentações no gabinete de Dulce Almeida e não encontrou Igor Almeida trabalhando no local e ele também não foi visto cumprindo expediente fixo na Semseg. O domicílio eleitoral de Igor, segundo o TRE-AM, é no município de Itacoatiara, onde ele vai concorrer nas eleições municipais deste ano a uma vaga no Parlamento. Nas redes sociais, o vice-presidente do Jovem Avante posta ações da Semseg.

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