Sindipetro vê contradição entre isenção bilionária e demissão em massa na Refinaria da Amazônia

A isenção fiscal estimada em R$ 3,5 bilhões por ano à Refinaria da Amazônia (Ream), articulada pelos senadores do Amazonas Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) na Reforma Tributária, é alvo de críticas e contestações do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Após a isenção bilionária, a Ream demitiu mais de 200 trabalhadores direitos e indiretos nos últimos 40 dias.

O coordenador do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, apontou à CENARIUM contradição no fato de um grupo privado ganhar isenções que nem a Petrobras obteve, enquanto demite trabalhadores sem diálogo, mantendo, ainda, preços altos dos combustíveis em Manaus.

“Isso, para a gente, é uma contradição grande, por um grupo ter recebido um benefício através da Reforma Tributária. Benefício esse que isenta a refinaria dos pagamentos, dos impostos federais, mas tem todos os benefícios que a Zona Franca dá. Lembrando que esse benefício nem a Petrobrás conseguiu, na época, mas esse grupo conseguiu, botando aí um repasse que poderia ser feito para a União e, com essa reforma, vai deixar de repassar”, disse Marcus Ribeiro.

Tanto o Sindipetro-AM quanto a FUP pediram providências ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por suspeitas de práticas anticoncorrenciais da Ream. Questionam, ainda, fato de a empresa ter reduzido drasticamente a atividade de refino e aumentado a importação de derivados, com preços baseados em dólar, o que eleva os custos ao consumidor.

As instituições que defendem os trabalhadores questionam a emenda à Reforma Tributária, que privilegia um grupo específico sem contrapartidas sociais claras, consolidando um monopólio privado, que reduz os repasses à União e onera a sociedade e o Estado. Resultado: elites políticas garantem privilégios bilionários a empresas, enquanto trabalhadores e consumidores pagam a conta.

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