Sistema viabilizará celeridade ao fluxo de informações carcerárias no Amazonas  

MANAUS – O compartilhamento de um Sistema Integrado de Administração Prisional (Siap) por meio da qual profissionais e magistrados da Vara de Execuções Penais (VEP) poderão obter, para fins processuais, certidões carcerárias com informações sobre apenados do sistema prisional, é uma das providências do ciclo de reuniões que têm sido organizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) com a participação de magistrados da VEP e representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
 
A celeridade no acesso a tais documentos dará mais agilidade ao trabalho da VEP, uma vez que era necessário a unidade judiciária oficiar a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e aguardar o atendimento ao pedido para obter documentos que, agora, devem ser disponibilizados de forma automática aos servidores e magistrados da Justiça Estadual que atuam na VEP.
 
Conforme acordado em reunião nesta semana, nos próximos dias, representantes da Seap oportunizarão capacitação a servidores da VEP para que tenham acesso ao Siap, os quais também devem ter acesso a login e senha para extraírem certidões específicas necessárias.
 
As reuniões de trabalho intermediadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas têm sido realizadas por meio de videoconferência, com a participação da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha; dos juízes-corregedores auxiliares Elza Vitória de Mello, Igor Leal Campagnolli e Vanessa Leite Mota; dos juízes titulares da Vara de Execuções Penais Luís Carlos Valois, Sabrina Cumba Ferreira e Glen Hudson Paulain Machado. além do juiz Fábio Lopes Alfaia e de representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Outras providências

Além da temática relacionada ao acesso a certidões carcerárias, outras pautas também têm sido tratadas no clico de reuniões, dentre as quais a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no 2o. Grau, com um módulo específico sobre Agravos.

O SEEU foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo esta uma ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão dos processos de execução penal em todo o País.