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17 de maio de 2021

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Com informações do O Globo

BRASÍLIA – O temor de enfrentar turbulências causadas pelo caos fiscal e pela pandemia de Covid-19 no Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito com que o governo acelere articulações para tentar aumentar sua influência sobre o órgão. A estratégia, já utilizada em outros governos, é indicar ou influenciar a maior quantidade possível de ministros para evitar o destino da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) que, em 2016, viu a Corte ser um dos principais atores do seu impeachment. Há estratégias de curto e médio prazo. O presidente Jair Bolsonaro convidou ministros do tribunal para um café da manhã na próxima terça-feira no Planalto. Além disso, o governo está disposto a oferecer uma embaixada a um dos ministros para poder indicar o substituto e mudar a correlação de forças no TCU.

Assim como o Congresso que acumula pedidos de impeachment na Câmara e a abertura da CPI da Covid no Senado, o TCU tem procedimentos em curso que ameaçam Bolsonaro. Além de emitir alertas sobre riscos de uma possível “pedalada fiscal” , o tribunal está fazendo uma análise profunda sobre a atuação da União no enfrentamento à epidemia de Covid-19. Os relatórios divulgados até agora são considerados “destruidores” e apontam para omissões e erros cometidos, principalmente, na gestão do agora ex-ministro Eduardo Pazuello. A tensão aumentou depois da criação da CPI, que será relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele já sinalizou que as investigações poderão seguir o roteiro desenhado pelos relatórios do TCU.

Articulação no senado

É em meio a esse fogo cruzado que o governo e seus aliados arquitetam um plano, chamado informalmente de “operação embaixada”. A estratégia consiste em fazer o ministro do TCU Raimundo Carreiro antecipar sua aposentadoria (prevista para 2023) abrindo, assim, uma nova vaga no tribunal. Essa vaga é da cota cuja indicação cabe ao Senado. Para “adiantar” a saída de Carreiro, o governo acena com o cargo de embaixador em três países: Portugal, Vaticano e Bélgica.

O plano foi desenhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O nome desejado para ficar no lugar de Carreiro é o do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Se desse certo, a troca seria vista como um jogo de “ganha-ganha” para o governo. De um lado, teria a possibilidade de tirar um ministro com fortes ligações com o MDB de José Sarney e Renan Calheiros; de outro, Pacheco e Alcolumbre cumpririam um acordo que teriam feito com Anastasia antes da eleição para o comando do Senado que garantiu a vitória ao atual presidente. Além disso, o suplente de Anastasia, Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado de Pacheco, ocuparia vaga na Casa.

Aliados de Pacheco atribuem a operação a uma “manobra do governo”. Pessoas próximas a Anastasia garantem que ele não pleiteou o cargo.

Nos bastidores, comenta-se que Carreiro chegou a aceitar o convite e teria escolhido o comando da Embaixada em Portugal. Os responsáveis pela articulação já estariam até viabilizando o agrément de Carreiro junto às autoridades portuguesas, mas o plano ainda não vingou. Carreiro está se vendo obrigado a recuar depois de ter comunicado Sarney da sua intenção de deixar o TCU para assumir a embaixada. O ex-presidente discordou e deixou claro que Renan não aceitaria a manobra.

O plano fez água de vez no sábado passado, quando Renan foi ao Twitter criticar a manobra, classificando-a como “absurda”. No dia seguinte, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), presidente da Comissão de Relações Exteriores, disse que não permitiria o movimento e que, se o plano fosse colocado em marcha, não colocaria em votação a indicação de Carreiro para a Embaixada do Brasil em Portugal.

“Eu não quero acreditar que o ministro Carreiro embarcaria nisso. Numa troca de cargos para colocar alguém no TCU para proteger o presidente Bolsonaro. Eu não colocaria isso em votação”, disse a senadora ao GLOBO.

Geopolítica do TCU

Advogados, políticos e ministros do TCU ouvidos pelo GLOBO dizem que o movimento feito pelo Planalto nas últimas semanas é uma tentativa de alterar a correlação de forças atual do tribunal, composto por nove ministros.

A necessidade de obter certa estabilidade no TCU ficou maior por conta da crescente influência do tribunal em decisões e políticas públicas do governo. O auge dessa relevância aconteceu em 2016, quando o TCU rejeitou as contas do governo da então presidente Dilma Rousseff no episódio das “pedaladas fiscais”, abrindo as portas para o seu impeachment. Diversas vezes, Bolsonaro tem repetido que não pode correr o risco de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não ter o mesmo destino da petista.

O medo de abrir essa brecha foi um dos motivos que levou o governo a demorar para sancionar a Lei Orçamentária Anual de 2021, o que só ocorreu após intensas negociações e cortes em investimentos para evitar sanções do tribunal.

Eles afirmam que, hoje, o TCU está dividido em três grupos mais ou menos bem definidos. De um lado está o polo composto pelo vice-presidente do tribunal, Bruno Dantas, e pelo ministro Vital do Rêgo. Ambos são ligados ao grupo político de Renan Calheiros, embora transitem bem com a equipe econômica do governo Bolsonaro.

No outro polo, está o grupo capitaneado pelo ministro Jorge Oliveira, que chegou ao cargo em dezembro de 2020. Ele foi ministro de Bolsonaro e é amigo da família há mais de dez anos. Nessa ponta também está o ministro Augusto Nardes. Na semana passada, os dois atuaram como “bombeiros” do governo ao pedir vistas de um processo sobre as ações do Ministério da Saúde no combate à epidemia de Covid-19 e que poderia render multas a Pazuello e membros de sua equipe. Eventualmente, se junta ao grupo o ministro Walton Alencar, que é próximo do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Entre esses dois polos estão os outros quatro ministros: a presidente Ana Arraes, Raimundo Carreiro, Aroldo Cedraz e Benjamin Zymler, este considerado um dos quadros mais técnicos do tribunal.

“É normal que o governo faça esse movimento, mas indicar ou ter influência sobre uma indicação não é garantia de decisão favorável no TCU. Todas as decisões mais importantes são colegiadas, e temos um corpo técnico muito qualificado. Não é fácil para um ministro contrariar a equipe técnica”, disse um ministro.

Fontes afirmaram ao GLOBO que a ideia do café com o presidente foi do ministro Augusto Nardes. Em princípio, deverão participar Nardes, Oliveira e Carreiro. Nardes, aliás, vai representar Ana Arraes, que vem respeitando medidas de isolamento social por conta da epidemia de Covid-19. Um ministro ouvido pelo GLOBO disse que a iniciativa foi vista como mais um gesto do governo em direção ao tribunal.

Correlação de forças

Para Renan Calheiros, a “operação embaixada” foi um movimento claro do governo para ter mais tranquilidade no tribunal:

“Eu vejo nesse movimento duas coisas. Primeiro, o governo tentou mexer na correlação de forças do Tribunal de Contas, que entende ser desfavorável a ele e está avaliando o orçamento. A outra coisa que eu vejo é o presidente (Pacheco) estava delongando para concretizar isso, delongando a instalação da CPI”.

Procurados, Raimundo Carreiro e Jorge Oliveira não responderam aos contatos. O Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informaram, por meio de suas assessorias, que não se manifestariam. A assessoria de Alcolumbre não se manifestou. Nardes se recusou a dar entrevista, mas enviou nota em que diz ter se sentido “compelido” a pedir vistas do processo sobre as ações do Ministério da Saúde no combate à Covid-19 para “contribuir para os trabalhos” e que seu gabinete ainda está em fase “incipiente de análise” dos documentos relativos à ação.