Sob protestos, Reforma da Previdência é aprovada na Câmara de Manaus

MANAUS (AM) – Com protestos dentro e fora do plenário, foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira, 5, a proposta de Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais. Apresentado pelo prefeito David Almeida (Avante), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) 010/2025 endurece os critérios de acesso ao benefício.

O projeto, agora, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde passará por uma votação. Depois, retorna ao Plenário para discussão seguida de nova votação, que deve ocorrer em 15 dias. Se aprovada, segue para sanção do prefeito da capital.

A sessão foi marcada por pressão direta dos trabalhadores, que lotaram as galerias da Câmara com faixas, cartazes e gritos de ordem. Dos 40 vereadores presentes, 10 votaram contra a reforma: Zé Ricardo (PT), Rodrigo Guedes (Progressistas), Capitão Carpê (PL), Salazar (PL), Thaysa Lippy (Progressistas), Coronel Rosses (PL), Amauri Gomes (União Brasil), Raiff Mattos (PL), Ivo Neto (PMB) e Aldenor Lima (União Brasil). Todos os demais parlamentares presentes votaram a favor, enquanto Rosinaldo Bual (PMN) estava ausente devido à prisão.

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Veja os vereadores que votaram a favor:

• Allan Campelo (Podemos);
• Carlos Pai Amado (Avante);
• Diego Afonso (União Brasil);
• Dione Carvalho (Agir);
• Eduardo Assis (Avante);
• Eduardo Alfaia (Avante);
• Elan Alencar (DC);
• Eurico Tavares (PSD);
• Everton Assis (União Brasil);
• Gilmar Nascimento (Avante);
• Jaildo Oliveira (Partido Verde);
• Jander Lobato (PSD);
• João Carlos (Republicanos);
• João Paulo “Janjão” (Agir);
• Joelson Silva (Avante);
• Kennedy Marques (MDB);
• Marcelo Serafim (PSB);
• Marco Castilhos (União Brasil);
• Mitoso (MDB);
• Paulo Tyrone (PMB);
• Prof. Samuel (PSD);
• Raulzinho (MDB);
• Roberto Sabino (Republicanos);
• Rodinei Ramos (Avante);
• Rodrigo Sá (Progressistas);
• Rosivaldo Cordovil (PSDB);
• Saimon Bessa (União Brasil);
• Sérgio Baré (PRD);
• Yomara Lins (Podemos);
• David Reis (Avante) – presidente da CMM, votou para desempatar).

Entenda a proposta

A idade mínima para aposentadoria sobe de 55 para 62 anos no caso das mulheres, e de 60 para 65 anos para os homens. Além disso, o tempo mínimo de contribuição exigido passa a ser de 25 anos, o que deve retardar a saída de milhares de servidores que hoje planejam se aposentar mais cedo.

Além das idades mínimas para aposentadoria, outra mudança na proposta de David trata do cálculo dos proventos (valor mensal que o servidor público passa a receber após se aposentar). Aposentadorias deixam de ser concedidas com base no último salário do servidor e passam a ser calculadas pela média de todas as contribuições. Na prática, isso reduz o valor final recebido. A regra da integralidade e paridade será mantida apenas para quem ingressou no serviço público antes de 2003 e cumpre requisitos específicos.

As pensões por morte também mudam pelo texto enviado pelo Executivo municipal: deixam de corresponder a 100% do benefício do servidor e passam a ser de 60% mais 10% por dependente, até o máximo de 100%. Assim, viúvas e órfãos poderão receber valores bem menores do que recebem com base na legislação vigente.

Para os novos servidores, a proposta também prevê o instituto da previdência complementar. Isso significa que os benefícios pagos pelo município ficarão limitados ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 7.786,02 em 2025. Quem desejar receber acima desse valor precisará contribuir para o fundo complementar a ser criado pela prefeitura.