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22 de outubro de 2021
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Via Brasília – Da Cenarium

PEC Alternativa

Está na mesa dos técnicos do Ministério da Economia a solução vista até agora como a mais viável para o impasse acerca da PEC dos Precatórios, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro, que encontra fortes resistências tanto na Câmara e no Senado como no mercado. A PEC alternativa foi construída pelo vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), e já conta com a simpatia de setores do próprio governo. A prioridade que está sendo dada à PEC enviada pelo Planalto se justifica, porque será a partir desta solução que o governo poderá encontrar o espaço fiscal que almeja para turbinar o Bolsa Família.

Fora do teto

Com a inflação em alta e a popularidade em baixa, Bolsonaro precisa desesperadamente de uma ação capaz de reverter a queda na aprovação do seu governo. Negociadores palacianos acreditam que, apesar das orientações da equipe econômica para manter os precatórios sob o teto de gasto, o tempo é muito curto para cumprir essa missão. Os mais realistas afirmam que o desfecho mais provável no Congresso será tirar os maiores pagamentos do teto, como propõe Marcelo Ramos. Sua PEC alternativa avança e ganha força à medida que também ganha a simpatia da oposição.

Pedalada

A emenda de Ramos à Constituição autoriza pagar fora do teto a diferença do valor corrigido dos precatórios em 2016, ano em que foi aprovado o teto do gasto. Isso daria ao governo um espaço de R$ 20 bilhões no orçamento de 2022. Segundo os cálculos do vice-presidente da Câmara, são necessários R$ 26 bilhões para viabilizar o Auxílio Brasil com benefício mensal de R$ 300, programa social que, se aprovado pelos parlamentares, vai substituir o Bolsa Família. Analistas do mercado dizem que a PEC alternativa passaria ao mercado uma mensagem de maior segurança jurídica, sem promover a tal “pedalada fiscal” – que é quando o governo rola dívidas para o próximo ano fiscal para gastar mais – que já derrubou uma presidente da República.

Rito breve

Os membros da CCJ foram convocados para sessão deliberativa extraordinária, hoje ainda, após as votações no plenário da Câmara, para votar a admissibilidade da PEC dos Precatórios – só não se sabe se o texto do governo, que não agregaria os apoios necessários. O líder do governo, Ricardo Barros, disse que há possibilidade de a matéria pular a comissão especial e ir direto ao plenário. Em paralelo, aliados de Marcelo Ramos na oposição começam a coletar as assinaturas de apoio à PEC que tira os precatórios do teto de gastos. Já o presidente Arthur Lira (PP-L) afirma que a PEC teria de seguir o rito normal (com comissão), mas defende “abreviar” a apreciação com a ajuda dos líderes.

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