Sonia Guajajara se posiciona contra mineração em Lei do Marco Temporal
Por: Izaías Godinho
18 de fevereiro de 2025
MANAUS (AM) – A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, utilizou as redes sociais para publicar um vídeo contra o tema de mineração colocado, por meio de minuta, na Lei 14.701, conhecida como “Lei do Marco Temporal”. A publicação é desta terça-feira, 18, e nela a ministra ressalta a importância e respeito à autodeterminação dos povos indígenas.
A ministra defendeu que qualquer debate acerca do tema deve ser feito com o devido respeito à autodeterminação dos povos indígenas e ao direito de decidir pela prevalência dos modos de vida, frente a quaisquer interesses econômicos.
“Na reta final, fomos todos surpreendidos com a minuta apresentada nesta segunda-feira, 17, na Comissão. Apenar do tema não ter sido tratado ao longo de meses“, disse a ministra.
A proposta
A proposta de nova legislação sobre a demarcação de terras indígenas, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para que seja autorizada a mineração em terras demarcadas.
O texto, que foi discutido ao longo de segunda-feira ,17, em audiência no Supremo, resulta de longo processo de conciliação iniciado em agosto do ano passado, com a participação de lideranças indígenas, representantes dos Três Poderes e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mendes é relator de cinco ações sobre a tese do marco temporal, segundo a qual as terras indígenas (TIs) somente poderiam ser demarcadas em áreas efetivamente ocupadas no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
O gabinete de Mendes apresentou, na noite da última sexta-feira, 14, a minuta de um projeto de lei para substituir a atual Lei 14.701/2023, que legalizou a tese do marco temporal e é questionada no Supremo pelas lideranças indígenas.
A proposta acatou sete sugestões feitas durante o processo de conciliação. Pelo texto, o direito dos indígenas sobre suas terras tradicionais “independe da existência de marco temporal” ou de conflito sobre a posse da terra existente no momento da promulgação da Constituição.
O coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Mauricio Terena, afirmou nas redes sociais que desde o início das discussões em torno da Lei, era possível enxergar chances de haver “retrocesso de direitos indígenas”.
Posicionamento
Na página oficial do Ministério dos Povos Indígenas, há a publicação da nota do órgão, afirmando que os representantes do ministério também foram surpreendidos com a minuta apresentada, que inclui o tema da mineração com amplo detalhamento, “apesar de o assunto não ter sido tratado ao longo de quase seis meses de trabalhos”, diz a nota.
“Reafirmamos nosso posicionamento contrário à inclusão do tema da mineração na minuta, cujo conteúdo não resultou de construção conjunta. Vale ressaltar, ainda, que existem outros pontos que geram severa preocupação, sobretudo nos aspectos relativos ao procedimento demarcatório, ao direito de retenção por ocupantes não indígenas enquanto não indenizados e à desocupação forçada de indígenas em caso de conflitos, entre outros“, disse o ministério.
“O texto apresentado não expõe consensos em relação aos tópicos e traz preocupantes inserções, que distanciam ainda mais os indígenas de seus legítimos interesses. O MPI sempre foi contra o marco temporal e reforça sua posição na defesa dos direitos indígenas sem negociação de direitos pétreos já assegurados”, concluiu o órgão.