#SouManaus: MPF aponta ‘violação de direitos’ em evento cultural da Prefeitura de Manaus
Por: Isabella Rabelo
15 de agosto de 2025
MANAUS (AM) – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) emitiu recomendação à Prefeitura de Manaus, comandada por David Almeida (Avante), que se declara cristão evangélico, apontando possíveis violações do direito à diversidade cultural no festival #SouManaus Passo a Paço. Segundo o MPF, em documento oficializado em 12 de agosto, a ausência de atrações representativas de outras manifestações religiosas, além das cristãs e evangélicas já confirmadas, configura tratamento desigual.
O documento assinado pela procuradora da República responsável pelo caso, Janaína Gomes Castro e Mascarenhas, aponta que dar prioridade a “um determinado grupo religioso em eventos públicos e no espaço público, independentemente da adesão da população a determinada religião, em detrimento de outros grupos existentes na comunidade local, pode caracterizar violação aos direitos à isonomia e diversidade cultural“.
A recomendação do MPF cita, especificamente, religiões de matriz africana, solicitando que o município contrate atrações, dentro dos mesmos moldes e com divulgação equivalente às já confirmadas, com prazo de resposta de 15 dias, sob pena de adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais caso a orientação não seja acatada.
Janaína Gomes Castro e Mascarenhas ressalta, ainda, que a Constituição e a legislação federal asseguram a proteção às manifestações culturais de comunidades tradicionais, incluindo indígenas e afro-brasileiras, garantindo isonomia no fomento de expressões culturais e religiosas.
Segundo o documento, que também é direcionado à Fundação Municipal de Cultura e Turismo (ManausCult), a medida visa garantir pluralidade religiosa e o respeito à diversidade cultural e de crenças no evento, que atraiu 445 mil pessoas na última edição, em 2024, de acordo com a prefeitura. A recomendação, embora não tenha caráter coercitivo, alerta que o descumprimento pode levar a eventuais medidas administrativas ou judiciais.
A programação, tradicional na cidade de Manaus, que acontece nos dias 5, 6 e 7 de setembro, costuma reservar um dia ou um palco para apresentações de artistas cristãos, incluindo pelo menos uma atração nacional. Neste ano, os destaques do segmento cristão serão o Padre Alessandro Campos e o cantor Fernandinho, confirmados e anunciados nos canais de divulgação oficiais da gestão municipal.
Até o fechamento deste texto, a Prefeitura de Manaus ainda não se pronunciou oficialmente sobre a recomendação.
Reconhecimento
As comunidades de matriz africana são reconhecidas como povos e comunidades tradicionais pela legislação federal brasileira, conforme previsto no Decreto 8.750/2016 e no Decreto 12.278/2024. Essa classificação reconhece formas próprias de organização social, ocupação territorial, modos de vida, práticas religiosas e culturais, bem como a necessidade de proteção especial do Estado para garantir sua reprodução social, cultural, religiosa, ancestral e econômica.
A Política Nacional para os Povos e Comunidades de Terreiro e de Matriz Africana, estabelecida pelo Decreto 12.278/2024, visa promover medidas intersetoriais para assegurar direitos desses grupos, incluindo o reconhecimento de suas culturas, a preservação de seus patrimônios materiais e imateriais, e a valorização de seus conhecimentos e práticas. Entre seus objetivos estão fomentar educação, turismo, agroecologia, empreendedorismo, saneamento e fornecimento energético, sempre com base no respeito à diversidade cultural e na superação do racismo.
Veja o documento na íntegra: