STF autoriza 1,2 mil pessoas a acompanharem julgamento de Bolsonaro e aliados
Por: Ana Cláudia Leocádio
01 de setembro de 2025
BRASÍLIA (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou 1,2 mil pessoas a acompanharem presencialmente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, que fazem parte do chamado “Núcleo Crucial”, acusados pela Procuradoria-Geral da República de tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes. Ao todo, 3.357 pessoas se inscreveram para acompanhar a sessão da Primeira Turma da Corte, responsável por julgar os oito acusados, mas a autorização dada será para assistir à transmissão da sessão na sala da Segunda Turma, localizada no mesmo prédio, em sistema de revezamento.
O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, marcou cinco sessões para o julgamento que ocorrerá por ordem alfabética. Além de Bolsonaro, chamado “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial”, segundo a PGR, é formado por seus ex-colaboradores: o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira da Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Os sete réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o deputado Ramagem, beneficiado por uma decisão da Câmara dos Deputados, que excluiu os crimes ocorridos depois que ele tomou posse como parlamentar (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado).
Bolsonaro e seus ex-auxiliares chegaram ao banco dos réus depois das invasões e depredações dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, resultado da não aceitação do resultado das eleições de 2022, que elegeu o presidente Luiz Inácio da Silva presidente e o vice, Geraldo Alckmin.
Após dois anos de investigações, a Polícia Federal (PF) concluiu pela participação do ex-presidente na trama, apontado pela PGR como o líder de uma organização criminosa que atentou contra a democracia. As ações preparatórias teriam começado desde 2021, que iam do descrédito no sistema eleitoral brasileiro à divulgação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas, que fundaram as bases das contestações das eleições presidenciais, das quais saiu derrotado.
Os investigadores também descobriram um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, além da chamada “minuta do golpe”, com elementos jurídicos para contestar o resultado da eleição presidencial de 2022. O objetivo de toda a trama, segundo a PGR, seria minar a democracia para permanecer no poder, o que Bolsonaro nega.
Segundo dados de STF, até 12 de agosto de 2025, 1.190 pessoas presas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro foram responsabilizadas. Do total, 638 pessoas foram julgadas e condenadas e outras 552 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Conforme a Corte, 29 pessoas estão presas preventivamente e 112 cumprem pena. Outras 44 pessoas – investigadas ou acusadas – estão em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica, enquanto 61 foragidos tiveram pedidos de extradição já formalizados.
O julgamento de Bolsonaro e aliados será transmitido, ao vivo, por outros pela TV Justiça, aplicativo TV Justiça +, canal do STF no YouTube e Rádio Justiça.
Indiciamento ocorreu em 2024
A PF concluiu o inquérito no dia 21 de novembro de 2024 e indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, perpetrados para minar o sistema democrático brasileiro para manter Bolsonaro no poder. O plano só não teria dado certo porque os comandantes do Exército e da Aeronáutica não aderiram.
Do total de indiciados, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou 34 pessoas, no dia 18 de fevereiro deste ano, divididas em três grupos distintos de atuação. A Primeira Turma aceitou 31 denúncias.
O “Núcleo 1”, formado por Bolsonaro e os demais sete denunciados, considerado o principal da trama, teve a denúncia aceita pela Primeira Turma no dia 26 de março de 2025, que instaurou a Ação Penal (AP) 2668. Somente em maio, os cinco ministros começaram a ouvir as testemunhas dos réus.
O relator da Ação Penal (AP) 2668, ministro Alexandre de Moraes, encerrou a fase de interrogatórios dos oito réus no dia 10 de junho deste ano. Após esse rito processual, Paulo Gonet pediu a condenação dos oito, no dia 14 de julho, e abriu prazo para a entrega das alegações finais, que foram concluídas no dia 14 de agosto. No dia seguinte, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, marcou o julgamento, que ocorrerá dos seguintes dias e horários: as sessões foram divididas em cinco dias:
- 2/9: 9h às 12h – 14h às 19h;
- 3/9: 9h às 12h;
- 9/9: 9h às 12h – 14h às 19h;
- 10/9: 9h às 12h;
- 12/9: 14h às 19h.
Estão em curso, ainda, o julgamento dos outros núcleos denunciados pela PGR, que envolvem ex-servidores do governo Bolsonaro, que teriam atuado para beneficiar Bolsonaro e seu plano de permanecer na presidência.
Dinâmica do julgamento
O julgamento que começa nessa terça-feira, 2, será por ordem alfabética dos réus, mas primeiro o ministro relator, Alexandre de Moraes, lerá seu relatório resumido baseado na denúncia da PGR, que depois também terá direito a se manifestar. Em seguida, os advogados de cada réu farão suas sustentações orais por uma hora. Somente a partir disso, Moraes lerá seu voto, abrindo então espaço para a apresentação dos votos dos outros quatro membros da Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.