STF autoriza investigações contra deputados federais do Amazonas por desvio em ‘cotão’

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

Manaus – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, tornou público nesta terça-feira, 1º, um inquérito para apurar desvios de verba da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), de oito deputados federais e um senador entre os anos de 2014 e 2018. Entre os nomes estão o atual deputado Silas Câmara (Republicanos) e os ex-deputados Marcelo Serafim (PSB) e Rebeca Garcia (Progressistas).

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro teriam como principal personagem a empresa jurídica Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda. Segundo o órgão, a empresa foi usada para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de ‘testas de ferro’, possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples.

Tais empresas teriam supostamente prestado serviços a congressistas no período de janeiro de 2014 a junho de 2018, emitindo notas fiscais com ‘fortes indícios de inconsistências’, as quais teriam sido usadas ‘para amparar a suposta utilização da cota parlamentar’. São alvos do inquérito os deputados federais: Sérgio Luiz Lacerda Brito (PSD-BA), Carlos Henrique Amorim (Podemos-TO), Danilo Jorge de Barros Cabral (PSB-PE),

Assim como Benedita Souza da Silva Sampaio (PT-RJ), Fábio de Almeida Reis (MDB-SE), Hiran Manuel Gonçalves da Silva (Progressistas-RR), Jéssica Rojas Sales (MDB-AC) e Fausto Ruy Pinato (Progressistas-SP). E ainda, senadores da República Romário de Souza Faria (Podemos-RJ) e Márcio Miguel Bittar (MDB-AC).

Investigação contra ex-parlamentares

Os ex-deputados federais do Amazonas Rebeca Garcia e Marcelo Serafim também são alvos do inquérito, por suspeitas dos mesmos crimes. Como não exercem mais o cargo de deputado federal, a ministra Rosa Weber encaminhou o processo para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Além dos ex-parlamentares, são alvos: André Luis Dantas Ferreira (PSC-SE), João Alberto Fraga (DEM-DF), César Hanna Halum (Republicanos-GO), Joziane Araújo Nascimento (Podemos-AP), Marcelo Theodoro de Aguiar (DEM-SP), Roberto da Silva Sales (DEM-RJ), Sebastião Bala Ferreira da Rocha (Progressistas-PA), Raul da Silva Lima Sobrinho (PROS-RR),

Bem como Milton João Soares Barbosa (MDB-BA), Iris de Araújo Rezende Machado (MDB-MS), Ronaldo Fonseca de Souza (PROS-DF), Pedro Torres Brandão Vilela (PSDB-AL), Josiane Braga Nunes (PROS-TO), Julia Maria Godinho da Cruz Marinho (PSC-PA), Rogério Schumann Rosso (PSD-RJ) e Ezequiel Cortaz Teixeira (Podemos-RJ).

Por fim, a ministra salientou que “não é demasiado consignar eventual autorização para a apuração da materialidade e autoria de fatos alegadamente criminosos não implica, em absoluto, qualquer antecipação de juízo de valor a respeito da responsabilidade criminal dos investigados, em benefício dos quais vigora a presunção de inocência”, diz em trecho do documento.

Respostas

A REVISTA CENARIUM entrou em contato com o deputado federal Silâs Câmara (Republicanos), mas as ligações e mensagens não foram atendidas e nem respondida. Por meio de sua assessoria de comunicação, a ex-deputada federal Rebeca Garcia (Progressistas) disse que só vai se manifestar após ter o conhecimento do inquérito.

Em nota, Marcelo Serafim informou que os fatos supostamente irregulares foram identificados entre os anos de 2014 e 2018, conforme inquérito policial e despacho da ministra do STF Rosa Weber.  

Marcelo Serafim afirmou ainda que exerceu o mandato de deputado federal entre os dias 01 de fevereiro de 2007 até 31 de janeiro de 2011. Portanto, a própria investigação retira de qualquer irregularidade, tendo em vista que no período que a mesma aponta possíveis irregularidades não era deputado há quase 4 anos e não poderia cometer ilicitudes se nem mandato de deputado federal tinha naquele momento.

E concluiu dizendo que apoia toda e qualquer investigação e entende que a Justiça e a procuradoria cumprem um importante papel na democracia brasileira, mas, infelizmente, por um lapso das mesmas o incluíram em um processo sem nenhum fundamento, tendo em vista que à época dos fatos investigados sequer tinha mandato federal.

Veja a íntegra do inquérito: