Com informações do O Globo
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo, 14, prisão domiciliar ao deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques a ministros do STF. Ele deverá ficar com tornozeleira eletrônica.
Silveira poderá exercer o mandato parlamentar de sua própria residência, por meio do sistema eletrônico da Câmara. Ele só poderá ficar na sua residência e está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial.
O ministro do STF também proibiu o deputado de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, as redes sociais. Silveira está preso no Batalhão da Polícia Militar do Rio, em Niterói. O deputado fica proibido ainda de conceder “qualquer espécie” de entrevista sem prévia autorização judicial.
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, disse Moares na decisão.
O deputado também não poderá manter contato com investigados no inquérito do Supremo que apura a organização e o financiamento dos atos antidemocráticos e no que investiga ataques a ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas, o chamado inquérito das fake news.
Decisão
Na decisão, assinada neste domingo, Moraes afirmou que a prisão de Daniel Silveira não se faz necessária neste momento, como defendeu a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas rechaçou o pedido de liberdade provisória.
O ministro destacou que os fatos criminosos imputados ao deputado são “gravissímos” porque “não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura”.
“As reiteradas condutas ilícitas do denunciado, igualmente, revelam sua periculosidade, pois não só reforçou as ameaças aos membros do STF, no momento de sua prisão – referindo-se, inclusive, a estar disposto a ‘matar ou morrer’ –, como ainda, agressivamente, desrespeitou recomendações legais pela utilização de máscara de proteção individual, tendo, supostamente, desacatado funcionário público no exercício da função; além de, atuar ativamente para que, ilicitamente, telefones celulares fossem introduzidos no local onde cumpria sua detenção na Polícia Federal”, escreveu o ministro na decisão.
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