STF conclui julgamento de retomada do Fundo Amazônia paralisado há três anos pelo Governo Bolsonaro

Com informações do Infoglobo

BRASÍLIA – O STF concluiu nesta quinta-feira, 3, o julgamento pelo qual o governo federal está obrigado a retomar o Fundo Amazônia, que tem R$ 3 bilhões em caixa e está paralisado há três anos. O prazo será de 60 dias e terminará, praticamente, junto com o governo de Jair Bolsonaro, que foi considerado pelos ministros como omisso para essa política ambiental.

O plenário da Corte acompanhou o voto da ministra Rose Weber, com exceção de Kassio Nunes Marques e André Mendonça (que teve divergências parciais com a relatora). A ação foi movida por partidos da oposição (PSB, PSOL, PT e Rede) e alegava que, desde 2019, a iniciativa havia parado de captar novos recursos e de fomentar novos projetos.

A paralisação aconteceu, conforme constatou o STF, porque o governo extinguiu diversos colegiados ligados à administração pública naquele ano. Entre eles, estavam os comitês de orientação e técnica do fundo, essenciais para a operação.

Operada pelo BNDES, a iniciativa tinha a Noruega e a Alemanha como principais doadores — os países estão dispostos a retomar investimentos.