STF inicia sustentações no julgamento sobre marco temporal indígena

Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA – O julgamento da tese do marco temporal pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teve continuidade nesta quarta-feira, 1º, e contou com as sustentações orais tanto da comunidade indígena e instituições, que apoiam a causa dos povos originários, quanto da União. A matéria abriu a apreciação que pode definir o futuro dos povos indígenas que continuam mobilizados em Brasília para acompanhar o desfecho do caso que é de repercussão geral.

Um dos que fizeram a sustentação oral durante a sessão do STF foi o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eloy Terena. Na fala, o advogado destacou a amplitude da presença indígena no Brasil e afirmou que “adotar o marco temporal é ignorar toda a violação de direitos e violência com as quais os povos indígenas foram atingidos”. O representante da Apib também enfatizou que demarcar terra indígena é um imperativo constitucional.

Outra manifestação a favor dos povos originários foi feita pela advogada e indígena Pataxó, Samara Carvalho Santos, que falou em nome do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), Estado onde existem 27 povos indígenas. A advogada falou sobre o histórico de violações e imposições sobre as comunidades tradicionais e ressaltou que “o marco temporal vai de encontro a pilares que são caros ao Estado Democrático de Direito”.

Engessamento

Além de representantes de entidades e movimentos ligados à causa indígena, as manifestações contrárias ao marco temporal também foram feitas pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), que também representava a solidariedade de mais outras 63 associações científicas, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o Estado do Amazonas, representado pelo procurador do Estado, Daniel Pinheiro Viegas.

Viegas disse que o Amazonas não poderia ter outro posicionamento a não ser o da não aplicação do marco temporal e afirmou que a tese, caso aprovada pelos ministros do STF, “engessará não apenas os povos indígenas, mas também a possibilidade de solução de conflitos territoriais”.

Nesta quinta-feira, 2, a partir das 14h, prosseguem as sustentações orais das partes para, logo em seguida, ter uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Após a fala do procurador, o relator da matéria, ministro Edson Fachin, irá apresentar seu voto e o processo de votação prossegue com os demais ministros.