STJ mantém governador do AM no cargo e inicia investigação: ‘Agora, vou poder provar minha inocência’

Bruno Pacheco e Gabriel Abreu – Da Cenarium

MANAUS – Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram investigar, nesta segunda-feira, 20, uma denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), por suspeita de sobrepreço na compra de respiradores durante a pandemia em 2020. Em resposta à ação, Lima afirma que agora poderá provar a inocência durante o processo.

Além dele, o vice-governador do Estado do Amazonas, Carlos Almeida (PSDB), e mais 12 pessoas serão investigadas no mesmo processo. Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), Almeida exerceu influência direta na compra dos 28 equipamentos de Saúde.

Mesmo o advogado de defesa do governador, Nabor Bulhões, apontar que os fundamentos da defesa não foram levados aos ministros, os magistrados seguiram o voto do relator, o ministro Francisco Falcão, para aceitar a denúncia e abrir procedimento criminal contra Wilson Lima e as demais autoridades. A Corte não deu início à votação que decidirá se as investigações serão feitas com o governador em posse do cargo.

Os ministros rejeitaram a denúncia por organização criminosa contra Simone Papaiz, ex-secretária de Saúde do Amazonas, e Flávio Antony Filho, atual secretário da Casa Civil. Os ministros que acompanharam o relator Francisco Falcão foram os ministros Nancir Andrighi, Laurita Vaz, João Távio de Noronha, Maria Thereza de Assis, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luiz Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseveriano e Isabel Gallotti.

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Considerações

Ao apresentar o voto a favor do recebimento da denúncia, o relator ministro Francisco Falcão apontou Lima como “partícipe pela prática dos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude à licitação, aumento abusivo de preço, sobrepreço e peculato”

“Considero que a denúncia é apta e existe justa causa para prosseguimento do processo criminal contra o governador Wilson Miranda Lima como partícipe pela prática dos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude à licitação, aumento abusivo de preço, sobrepreço e peculato. Também entendo que Wilson Miranda Lima está em curso nos delitos de partícipe de organização criminosa na posição de liderança, visando delito já consumado e outros que ocorreriam depois desse”, disse Falcão.

Em relação ao vice-governador, a Polícia Federal pedia o arquivamento da denúncia contra Carlos Almeida. O Ministério Público Federal (MPF), contudo, apresentou argumentos concretos do envolvimento do vice-governador na compra dos 28 respiradores. Segundo o relator, há indícios suficientes da influência de Almeida na Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (antiga Susam), já que ele indicou Rodrigo Tobias ao cargo de secretário da pasta.

A denúncia

As investigações sobre o caso começaram em 2020, após denúncia assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, contra o Governo do Amazonas apontando uma compra irregular de 28 respiradores em uma loja de vinhos. Além de Wilson Lima, foram denunciados Carlos Almeida, o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas.

A investigação identificou compras superfaturadas de respiradores; direcionamento na contratação de empresa; lavagem de dinheiro; e montagem de processos para encobrir os crimes praticados com a participação direta de Wilson Lima.

Segundo a denúncia, a empresa fornecedora de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores para uma adega de vinho por R$ 2,48 milhões. Depois, no mesmo dia, a revendedora de vinhos revendeu os equipamentos para o Estado por R$ 2,976 milhões e, ao ser pago pelo governo, repassou os valores para a organização de saúde.

Em requerimento final, Lindôra Araújo requer ao ministério MPF sete medidas: a notificação dos denunciados para apresentação de resposta preliminar à ação penal ora proposta, nos termos da Lei nº 8.038/90; o recebimento da denúncia, com a citação dos réus para oferecimento de resposta aos termos das imputações; a deflagração da instrução processual, com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, sobre os fatos narrados; ao final da instrução, que seja julgada procedente a pretensão punitiva, para condenar o réu como incursos nas penas imputadas.

A subprocuradora-geral da República também requer a decretação da perda de cargo público dos denunciados servidores públicos, nos termos do artigo 92 do Código Penal; e que sejam os denunciados condenados a pagarem indenização por danos morais coletivos no valor equivalente a R$ 191 mil, assim compreendido como o valor estimado dos prejuízos causados ao erário, em virtude dos fatos narrados.

Confira na íntegra:

Governador se manifesta

Em nota divulgada à imprensa, o governador do Amazonas, Wilson Lima, afirma que as acusações contra ele não possuem fundamento e tampouco base concreta. “Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, afirmou Lima.

Assista a sessão transmitida