Subcomissão analisa situação de 4 mil embargos do Ibama em terras na Amazônia
Por: Ana Cláudia Leocádio
14 de julho de 2025
BRASÍLIA (DF) – A Subcomissão Temporária, criada no Senado, para acompanhar os embargos de terras (Craterras) por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em cinco Estados da Amazônia Legal reúne-se, nessa quarta-feira, 16, para discutir a situação e conhecer as razões que levaram o órgão a bloquear pelo menos 4 mil propriedades no Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia.
Instalada no dia 11 de junho deste ano, após uma série de reclamações dos senadores de cinco Estados amazônicos, a subcomissão tem 180 dias para acompanhar, avaliar e fiscalizar todas as ações referentes aos embargos de terras por parte do Ibama.
Segundo o relator do plano de trabalho e autor do pedido de audiência pública, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em sessão no dia 2 deste mês, a instauração da Subcomissão “é uma resposta direta à crescente insegurança jurídica no campo, agravada por recentes ações do Ibama”.
“O órgão ambiental publicou uma série de editais de notificação, que resultaram no embargo coletivo de mais de 4 mil propriedades rurais nos Estados do Acre, Pará, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso. Tais medidas apresentam graves indícios de inconstitucionalidade”, afirmou o parlamentar.
Os senadores questionam pontos como violação ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, embargo indiscriminado e desproporcional, insegurança jurídica e bloqueio econômico e a problemática do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é administrado pelos Estados.
A reunião da próxima quarta-feira tem como objetivo votar o requerimento da audiência pública, que será realizada na volta do recesso parlamentar, em agosto, com representantes do Ibama, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), da Associação de Produtores de Soja e Milho do Estado do Mato Grosso (APROSOJA – MT) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Também serão convidados representantes do Ministério Público Federal (MPF), juristas e especialistas em direito ambiental e agrário.
Uma segunda audiência pública está prevista para setembro deste ano para tratar dos impactos dos embargos no setor produtivo e a necessidade da análise do CAR, com a presença de representante da CNA, da Aprosoja, das Federações de Agricultura dos Estados afetados, dos produtores rurais embargados e de representantes das Secretarias de Meio Ambiente dos Estados afetados pelos editais.
Até dezembro, a Subcomissão espera apresentar um diagnóstico preciso do quadro atual das terras embargadas, identificar falhas ou distorções nos procedimentos de embargo, contribuir para o aprimoramento da atuação do Ibama e dos mecanismos de regularização fundiária, e por fim, apresentar propostas de legislação e políticas públicas para conciliar proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
Bioma sofre pressão da grilagem
O Ibama tem sido questionado no seu trabalho de fiscalização, principalmente em terras da Amazônia, região que sofre grande pressão do desmatamento e grilagem de terras. Balanço divulgado pelo órgão, na semana passada, sobre uma operação no Sul do Amazonas, mostra a aplicação de R$ 173 milhões em multas.
Na operação, os fiscais identificaram inconsistências nos dados dos ocupantes de lotes em assentamentos de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), incluindo a presença de indivíduos que não atendem aos critérios estabelecidos para beneficiários da reforma agrária.
Os agentes constataram, ainda, que grandes desmatadores vêm adquirindo diversos lotes de assentados com o objetivo de concentrar terras e formar grandes propriedades, em desvio claro da finalidade do programa de reforma agrária. Além das multas, foram lavrados 87 autos de infração e embargos de cerca de 27 mil hectares. A área de floresta destruída equivale a 26 mil campos de futebol.