Superintendência de Esporte em RO rebate acusação de calote

O Superintendente da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia (Sejucel), Júnior Lopes, enfrenta acusações de calote relacionadas aos serviços de infraestrutura utilizados no show dos cantores Thaeme e Thiago e Mano Walter, realizado no dia 15 de novembro, em Guajará-Mirim, como parte do evento Duelo na Fronteira. A empresa contratada, que não teve o nome divulgado, afirma que apenas parte do pagamento foi efetuada e que, desde então, Lopes não atende às tentativas de contato para esclarecimentos.

A polêmica ganhou novos desdobramentos com a divulgação de uma nota oficial da Sejucel, explicando os procedimentos administrativos e legais referentes à contratação e pagamento dos serviços prestados.

Entenda as Acusações
A empresa de infraestrutura contratada forneceu som, iluminação e palco para o evento, alegando ter recebido a promessa de pagamento antecipado. No entanto, apenas uma parcela do valor foi quitada. Segundo o empresário responsável, Júnior Lopes garantiu que o restante seria pago na segunda-feira após o evento, mas isso não aconteceu. Desde então, o empresário afirma não ter recebido explicações ou atendimentos do superintendente.

Além das alegações recentes, Júnior Lopes, que ocupa o cargo desde 31 de dezembro de 2022, tem o histórico de um imóvel bloqueado pela Justiça em razão de uma ação movida pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO). O órgão acusa Lopes de desviar recursos destinados a festas folclóricas, utilizando-os de forma inadequada. Para garantir a restituição dos valores ao erário, o bloqueio patrimonial foi determinado judicialmente.

Nota Oficial da Sejucel
Em resposta às acusações, a Sejucel emitiu uma nota esclarecendo os processos de contratação e pagamento. Segundo o órgão, a empresa foi contratada através de Ata de Registro de Preços e dispensa de licitação, seguindo as legislações vigentes (Lei nº 14.133/2021 e 8.666/93).

A Secretaria informou que os pagamentos só podem ser realizados após a apresentação da Nota Fiscal, documento que ainda não foi entregue pela empresa contratada. Enquanto isso, a Sejucel aguarda o envio para processar o pagamento dentro do prazo estipulado pela lei.

A nota também reafirma o compromisso do órgão com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, reforçando que está à disposição para esclarecimentos.

Críticas e Questionamentos à Gestão
As críticas à gestão de Júnior Lopes não param por aqui. Além dos problemas com o pagamento da empresa que prestou serviços de suporte, há alegações de que o governo não fiscalizou as condições de segurança durante a montagem da infraestrutura do Duelo na Fronteira. Também surgiram informações de que a empresa responsável pela logística dos artistas contratados não possuía cadastro adequado, o que levantou mais questionamentos sobre os procedimentos administrativos adotados pela Sejucel.

Leia a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento sobre a contratação e pagamento de serviços de infraestrutura de eventos realizados pela SEJUCEL

A Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia – Sejucel, esclarece os procedimentos relacionados à contratação e pagamento dos serviços de infraestrutura utilizados no show dos artistas Thaeme e Thiago e Mano Walter, realizado no último dia 15 em Guajará-Mirim, após o evento cultural Duelo na Fronteira.
 

1. Forma de Contratação:
    
   A empresa responsável pelos serviços de som, iluminação e palco foi contratada por meio de Ata de Registro de Preços e dispensa de Licitação. Esta modalidade de contratação segue os trâmites previstos na legislação vigente, como a Lei nº 14.133/2021 e 8.666/93.
    
2. Processo de Pagamento:
    
   Conforme regulamentação legal, os pagamentos aos prestadores de serviços contratados pela Sejucel, só podem ser realizados após a conclusão dos serviços e a apresentação da Nota Fiscal pela empresa contratada. Após o recebimento da Nota Fiscal, a Secretaria possui o prazo legal após sua apresentação para processar o pagamento, conforme estipulado no contrato e na legislação pertinente.
3. Situação Atual:
    
   Até o momento, a empresa responsável pela prestação dos serviços ainda não apresentou a Nota Fiscal à Sejucel, documento indispensável para o início do processo de pagamento. A Secretaria aguarda o envio dessa documentação para cumprir suas obrigações contratuais no prazo estabelecido.
    
4. Compromisso com a Transparência:
    
   A Sejucel reafirma seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e com a transparência de suas ações. Todo o processo de contratação e pagamento segue estritamente as normas legais, assegurando o cumprimento das responsabilidades administrativas e financeiras.
    
   A Sejucel permanece à disposição para esclarecimentos e reforça seu respeito às empresas contratadas, bem como à imprensa, reconhecendo a importância de ambas para a realização e divulgação de eventos culturais em Rondônia.