Com informações da Folha de S. Paulo
BRASÍLIA (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 26, manter a lei que deu autonomia ao Banco Central (BC). Por oito votos a dois, a corte entendeu que a lei complementar que conferiu independência à instituição é constitucional.
Assim concluíram os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente do tribunal, Luiz Fux. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, relator da matéria, e Rosa Weber.
Matéria discutida há décadas no Congresso, a independência foi recentemente conferida à autoridade monetária sob argumento de que o órgão precisa ser blindado de influência política. Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialismo e Liberdade (Psol), partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), ingressaram com ação no Supremo questionando se o Congresso poderia ter aprovado a autonomia da instituição.
Os adversários do Palácio do Planalto afirmaram no pedido que a lei está em desacordo com a Constituição Federal porque a iniciativa não partiu do Executivo.
Mais cedo, durante evento online promovido pela XP Investimentos, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, colocou em segundo plano a controvérsia em torno da formalidade.
“A questão de fundo é: um Banco Central que trata da política monetária e financeira tem de ter uma visão transnacional e atuar com total independência”, afirmou.
Relator da matéria, Ricardo Lewandowski acatou a tese dos opositores do governo. E opinou pela inconstitucionalidade da lei complementar em seu aspecto formal.
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