Supremo suspende reuniões após discussão sobre mineração em TIs

MANAUS (AM) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu, nesta sexta-feira, 21, as próximas reuniões da Comissão Especial de Conciliação, criada para discutir as ações que questionam ou apoiam a Lei 14.701/23, conhecida como Marco Temporal. A decisão assinada pelo magistrado atende a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que pediu mais tempo para analisar a proposta que foi apresentada e discutida no encontro anterior, ocorrido na última segunda-feira, 17.

A proposta em discussão abre margem para a mineração dentro de Terras Indígenas (TIs) pelo País, condicionada à consulta a comunidades tradicionais e à indicação do presidente da República sobre quais territórios estariam aptos. A medida cita que a exploração dos recursos minerais estaria condicionada ao “relevante interesse público da União”. Atualmente, a Constituição Federal proíbe a prática dentro desses espaços.

“Tendo em vista a necessidade de lapso temporal adicional para formação de consenso entre os membros da Comissão Especial e para internalização da proposta do Gabinete juntada aos autos em 14.2.2025 (eDOC 644), ACOLHO o pedido formulado pela União no eDOC 661 e CANCELO as reuniões da Comissão agendadas para 24.2.2025 e 27.2.2025“, diz trecho da decisão. Veja:

Na decisão, Mendes menciona que a suspensão dos trabalhos vai dar às instituições período alongado para o debate da proposta apresentada. De acordo com o magistrado, a fase de apresentação de propostas está superada. O ministro destaca, ainda, que durante seis meses os integrantes da comissão tiveram a oportunidade de apresentar propostas, sendo todas elas registradas nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, que tramita no STF.

“Durante os mais de seis meses de trabalho da Comissão, foi amplamente oportunizada aos membros a apresentação de propostas, todas devidamente registradas nos autos. Assim, reitero que a etapa de apresentação de novas propostas está superada, devendo a Comissão dedicar-se ao aprimoramento da proposta em análise“, diz outro trecho da decisão. Veja:

Entidades reagem ao Marco Temporal

O tema tem repercutido entre entidades e movimetos sociais. Nesta semana, o Instituto Socioambiental (ISA) e o Conselho Indígena Tajapós e Arapiuns (Citabt), se manisfetaram contrários à Lei 14.701/23 e da possibilidade de avanços na mineração.

O presidente do ISA, Márcio Santilli, afirmou na segunda-feira, 17, que a proposta em discussão no STF ignora o direito das comunidades indígenas de darem ou não consentimento dela sobre projetos que as afetem. Ele também destacou a ausência de discussão da minuta do texto durante o processo de conciliação, que ocorre no tribunal desde agosto do ano passado.

Em manifesto, a Citabt afirmou que a iniciativa liderada pelo ministro Gilmar Mendes, de debater pontos da lei que podem prejudicar os povos nativos, “desconsidera que os direitos dos povos originários são indisponíveis e inegociáveis”. Para a Citabt, a proposta pode tornar os processos de demarcação ainda mais lentos e onerosos e cobrou o STF respeito à própria decisão do tribunal.

“É fundamental que a sociedade civil se mobilize para repudiar qualquer iniciativa que fragilize as garantias constitucionais dos povos indígenas. Direitos indígenas não são moedas de troca! Exigimos que o STF respeite sua própria decisão de 2023, que já declarou a inconstitucionalidade do Marco Temporal“, diz trecho da manifestação.

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Editado por Izaías Godinho