Taxas de cartórios no AM podem subir até 34%, alerta setor
Por: Cenarium*
17 de abril de 2025
MANAUS (AM) – O setor imobiliário do Amazonas manifesta preocupação com o Projeto de Lei nº 256/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que prevê um novo reajuste nas taxas dos cartórios extrajudiciais do Estado. A proposta já foi reincluída na pauta da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 15 de abril e está pronta para votação.
Os aumentos propostos afetam diretamente incorporadoras, construtoras e, principalmente, o consumidor final. Serviços como reconhecimento de firma e autenticação de documentos passariam de R$ 12,91 para R$ 17,34 — um reajuste de 34%. Já o valor cobrado por unidade para constituição ou incorporação de condomínio subiria de R$ 627,96 para R$ 758,02 — alta de 21%.
Esse cenário impacta especialmente os empreendimentos econômicos, voltados à população de menor renda. Para registrar um projeto com 400 unidades, por exemplo, o custo saltaria de R$ 268 mil para mais de R$ 320 mil, um valor a ser pago antes mesmo da primeira venda. Na prática, isso encarece o preço final dos imóveis e compromete o acesso à casa própria por parte de milhares de famílias.
A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM) reforça que o setor não é contrário à revisão periódica das taxas, mas entende que o aumento proposto exige um debate mais amplo. A entidade alerta que o reajuste, da forma como está apresentado, penaliza o desenvolvimento urbano e social e desestimula investimentos no setor que mais gera empregos e renda no estado. Ressalta-se, ainda, que o momento é de grande preocupação com as taxas de juros, inflação elevada e instabilidade econômica – o que exige cautela de todos os agentes sociais e empresariais quanto ao aumento de custos, com atenção à manutenção dos investimentos, da atividade econômica, dos empregos e da arrecadação tributária.
A Ademi-AM solicita que a Assembleia Legislativa promova uma discussão aberta com a sociedade civil antes da votação da proposta e se coloca à disposição para contribuir com alternativas que garantam a sustentabilidade do sistema registral sem prejudicar o direito da população ao acesso à moradia.