TCE-AM apura favorecimento de empresa contratada pela Câmara de Manaus
Por: Ana Pastana
05 de fevereiro de 2025
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) vai apurar o possível favorecimento da contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, em caráter emergencial, sem licitação, pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante). A informação consta no Diário Oficial Eletrônico (DOE), publicado na edição dessa terça-feira, 4, pelo conselheiro relator Josué Cláudio de Souza Neto.
A empresa LS Serviços foi contratada pela CMM para a prestação de serviços de limpeza e conservação, e para a prestação de serviços de copeiragem, jardinagem, serviços de ajudante e de garçom. O presidente da Casa, David Reis, publicou o primeiro contrato no Diário Oficial do Legislativo Municipal (DOLM), dia 21 de janeiro, no valor de R$ 1.541.102,54. O segundo contrato foi publicado três dias depois, no dia 24 de janeiro, no valor de R$ 928.874,28. Juntos, somam um montante de R$ 2.469.976,82 e tem a vigência de 12 meses.
De acordo com o documento, “há indícios de favorecimento da contratação da empresa, uma vez que já prestou serviços à CMM na gestão anterior“. Em outro trecho, o documento cita que “o representante alega suposto ato de ilegalidade por parte da administração pública e requer apuração”.
LS Serviços
A empresa tem como sócio-administrador Samara Bernardo da Silva e fica localizada na avenida Ephigênio Salles, no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. No endereço informado, consta o Posto V8 Express.
De acordo com a Receita Federal, o código e descrição da atividade econômica principal da empresa é descrita como comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e tem outras 17 atividades econômicas secundárias entre instalação e manutenção de sistemas de centrais de ar-condicionado, aluguel de palcos, atividades de sonorização e comércio varejista de artigos de papelaria.
Outra medida
Essa é a segunda vez que o TCE-AM toma medidas cautelares contra o atual presidente da CMM. A primeira decisão foi publicada no DOE, no último dia 29 de janeiro, com pedido de medida cautelar, também contra a contratação da mesma empresa.
Na publicação, o conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto, deu o prazo de até cinco dias úteis para Reis dá explicações sobre a contratação milionária da empresa com contratos sem lititação.
Presidente da CMM
Com o apoio do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), o vereador David Reis foi reconduzido ao cargo de presidente da CMM para o biênio 2025-2026. Dentre os 41 vereadores, David Reis obteve 35 votos, contra cinco do opositor, Rodrigo Guedes (PP). O único voto em branco foi do vereador Coronel Rosses (PL).
David Reis é filho do atual secretário municipal de Limpeza Pública e ex-deputado estadual Sabá Reis, compadre de Almeida. Esta é a segunda vez que o parlamentar assume a presidência da CMM, acumulando polêmicas desde o primeiro mandato (2021-2022) à frente da Câmara.
Entre 2021 e 2022, David Reis autorizou a construção do prédio anexo II da CMM, o que ficou conhecido como o “puxadinho“. A obra teve valor estimado em quase R$ 32 milhões. Logo depois, a Justiça do Amazonas barrou a licitação por quatro vezes e, por conta da má repercussão do caso entre a população, Reis suspendeu a licitação para a construção do anexo.
Outra polêmica envolvendo o vereador foi a aquisição de “kits selfie” para cada um dos 41 vereadores. Somando todos os kits, a CMM teve um gasto de quase R$ 640 mil na compra de máquinas fotográficas e acessórios para os vereadores divulgarem suas ações. O kit continha câmera fotográfica, filmadora, microfone, lente e bateria.
Em 3 de agosto de 2021, David Reis abriu uma licitação para contratar serviços de locação, por um ano, de 41 veículos do tipo picapes. O aviso de licitação para o aluguel dos veículos foi publicado no DOLM no mesmo dia, mas sem justificativa para a ação. O custo anual seria de R$ 99.734,40, o que corresponde a R$ 8.311,20 por mês.
Uma suspeita de superfaturamento surgiu com a divulgação da compra de café e açúcar no valor de R$ 83,4 mil, “para atender às necessidades da Câmara Municipal de Manaus” por um período de 12 meses. Chamou a atenção tanto a quantidade de açúcar (4.200 quilos) quanto o preço (R$ 24,5 mil).
A CENARIUM entrou em contato com o presidente da CMM, David Reis solicitando um posicionamento sobre as investigações envolta do contrato feito pelo parlamentar. Até o fechamento da reportagem, não tivemos retorno.