TCE-AM apura irregularidades em contrato milionário na gestão de David Almeida
03 de setembro de 2024
Da Cenarium*
MANAUS – A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, admitiu representação formulada pela advogada Mayra Mamed Levy contra a Prefeitura de Manaus, por meio de Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e a empresa Helth Tech Manutenção de Equipamentos Hospitalares LTDA., por supostas irregularidades no Termo Aditivo ao Contrato n.º 029/2022.
A denúncia cita que a empresa funciona em um endereço de fachada, e mesmo assim, possui contratos milionários com a gestão de David Almeida.
O despacho com a admissibilidade foi publicado no Diário Oficial do TCE-AM na edição do dia 2 de setembro.
De acordo com a representação da advogada Mayra Levy, no dia 04 de julho de 2024, a Semsa prorrogou por mais 12 (doze) meses o contrato original com a Helth Tech, com dotação orçamentária de R$ 2.106.255,96. O contrato é para serviço de manutenção, emissão de laudos e reposição de peças dos equipamentos médico-hospitalares do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
“Há fortes indícios de que as tratativas para firmar o termo aditivo em questão seja inválido e lesivo ao erário, por diversas inconsistências, tais ausências de coleta de preços e racionalidade dos recursos financeiros. Imprescindível pontuar que no endereço informado como sede comercial da empresa, existe uma sala abandonada, sem qualquer vestígio de atividade, o que indica falta de capacidade operacional da empresa, que apenas em 02 (anos) recebeu mais de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) dos cofres públicos municipais para a execução do contrato, objeto da presente denúncia. Salienta-se que o contrato N°029/2022 – Semsa/PMM foi objeto de sucessivos aditamentos, assim, de 02 prorrogações de prazo, sendo essa última às vésperas do Pleito Eleitoral”, diz a denúncia.
Ao admitir a representação, a presidente Yara Lins destacou que “conforme narrado acima, a representante alega suposto ato de ilegalidade por parte da Administração Pública e requer apuração por parte deste Tribunal, o que se enquadra nos motivos em que se fundam a representação”.
Empresa
A Helth Tech Manutenção de Equipamentos Hospitalares LTDA. foi declarada vencedora de uma licitação cujo objetivo é a realização de serviços de manutenção de videomonitoramento do Centro de Cooperação da Cidade (CCC).
De acordo com o Portal Radar Amazônico, a empresa venceu o pregão apresentando proposta 227% mais cara, com sobrepreço de R$ 2 milhões.
Consta que a Helth Tech funciona, em maio deste ano, em uma sala de um centro comercial localizado na avenida João Valério, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul de Manaus. No local, a reportagem do Radar Amazônico encontrou uma sala vazia e sem indícios de atividades trabalhistas.