TCE-AM apura suspeita de irregularidade em obra da Seminf sob Renato Júnior

MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu na quarta-feira, 16, uma representação com pedido de medida cautelar interposta pelo vereador de Manaus Lissandro Breval (Progressistas). A denúncia aponta possíveis irregularidades na execução de um contrato administrativo firmado entre a Prefeitura de Manaus, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a Construtora Etam Ltda. O requerimento alega “possível má gestão e desvio de verbas públicas”.

O processo nº 15.646/2024, aponta falhas na execução das obras de interligação entre as avenidas Efigênio Sales e Governador José Lindoso, localizadas na Zona Leste de Manaus, além da ausência de publicidade e transparência dos atos correlacionados ao projeto. As obras são de responsabilidade da Seminf, pasta comandada por Renato Júnior (Avante) na época da assinatura da ordem de serviço, em 29 de fevereiro deste ano. Hoje Renato candidato a vice na chapa de David Almeida (Avante). Veja trecho do documento:

De acordo com o despacho nº 1296/2024, assinado pelo auditor do TCE-AM Mário José de Moraes Costa Filho, relator do caso, a denúncia apresentada pelo vereador Breval sustenta que os projetos executivos de arquitetura e engenharia não foram devidamente divulgados pela Seminf ou pela Prefeitura de Manaus.

O contrato alvo de apuração foi firmado por meio do Regime Diferenciado de Contratação nº 004/2023, cujo objetivo é a execução de obras de infraestrutura com base no menor preço global. Diante dos indícios apresentados, a medida cautelar será apreciada pelo relator, que poderá suspender a execução das obras caso sejam comprovadas as irregularidades apontadas na denúncia.

A obra

O prefeito David Almeida (Avante) assinou, em fevereiro deste ano, a ordem de serviço para o início da construção de um novo viaduto que ligará as avenidas Ephigênio Salles e Governador José Lindoso, entre as zonas Leste e Centro-Sul da capital amazonense. Conforme divulgado pela prefeitura, foram investidos R$ 58 milhões, sob a justificativa de melhorar o fluxo nos principais corredores viários da capital.

A empresa

A Construtora Etam, sob o CNPJ 22.768.840/0007-27, iniciou as atividades em 1996 e ocupa o último andar de um prédio comercial no centro de Manaus. A empresa cresceu gradualmente, sendo responsável por contratos importantes, como o da BR-174 que liga Manaus a Boa Vista. Em 2004, incorporou a Construtora Amazônidas. Hoje, a sede, no bairro Cidade Nova, Zona Norte da capital, passou a ser liderada por Eládio e seus filhos, Gledson e Eladio Junior, após mudanças na composição societária.

A Construtora Etam Ltda, envolvida na representação, atua em diversas áreas da construção civil e mineração. Segundo informações do Redesim, a atividade econômica principal da empresa é a construção de rodovias e ferrovias (CNAE 4211-1/01). Além disso, suas atividades econômicas secundárias abrangem funções como a extração e beneficiamento de minerais não-metálicos, fabricação de produtos de concreto e cimento, extração de areia e britamento de pedras, além do comércio atacadista de cimento e produtos minerais.

A CENARIUM entrou em contato com a atual administração da Seminf para posicionamento acerca dos fatos alvo do TCE-AM. Não houve retorno. Procurada, a assessoria do ex-secretário Renato Júnior afirmou que ele “se desincompatibilizou e está como candidato a vice do prefeito David Almeida”.

Veja o documento na íntegra:

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Editado por Jadson Lima