Com informações do Estadão
MANAUS – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) atendeu a pedido de medida cautelar para suspensão do contrato de prestação de serviços para o governo do Estado pela Hapvida, no valor total de R$ 87,7 milhões. A operadora foi contratada para oferecer o plano de saúde de 15 mil professores e outros servidores da Secretaria de Educação, na capital e no interior do Amazonas. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial. A representação afirma que, mesmo com o desembolso de R$ 35,4 milhões até agora, a Hapvida não teria cumprido regras do contrato, especialmente no interior do Estado. Isso porque não teria estruturado uma rede hospitalar presencial nas chamadas cidades-polo, determinadas na prestação de serviços. Entre elas, Coari, Itacoatiara e Parintins.
Atendimento presencial seria em 11 cidades
Ainda segundo a representação, impetrada por uma beneficiária, deveria haver unidades da Hapvida em 11 dessas cidades para o “atendimento ambulatorial e hospitalar, de modo que o deslocamento para capital do Estado fosse apenas uma exceção”. Os beneficiários do plano vivem em 61 municípios diferentes.
Serviços continuarão a ser prestados
Apesar da suspensão do pagamento determinada pelo TCE-AM, a Hapvida não poderá suspender a execução dos serviços por 90 dias, já que, pela legislação, “prevalecem os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade do serviço público”, segundo a decisão. A representação passará ainda pelo setor técnico e Ministério Público de Contas.
Operadora diz que contrato está sendo cumprido
A Hapvida diz não ter sido notificada da decisão e que o contrato “está sendo cumprido”. “As obrigações estipuladas no edital, como o atendimento ambulatorial e hospitalar, estão acontecendo em conformidade com o documento” que estipula “rede de atendimento no interior do Estado em, no mínimo, oito cidades polo, sob pena de inabilitação. Até o momento, a empresa tem atendimento em 11 cidades, sendo nove com atendimento presencial e telemedicina e duas apenas com telemedicina, como São Gabriel e Boca do Acre. Até o fim do ano, Boca do Acre terá atendimento presencial. Em relação ao atendimento, hospitalar, o contrato prevê que o serviço hospitalar será prestado preferencialmente na cidade de Manaus, Amazonas. Em Manaus, são cinco hospitais à disposição dos clientes.”
