TCE-AM autoriza retomada de venda de ingressos do #SouManaus Passo a Paço 2023
01 de setembro de 2023
Conselheiro Érico Desterro (Divulgação)
Da Revista Cenarium Amazônia*
MANAUS (AM) – Em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (1), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, autorizou a retomada da venda de ingressos para realização do “Passo a Paço – Sou Manaus” 2023, que havia sido suspensa, cautelarmente, na última quarta-feira (30).
A Corte de Contas seguirá acompanhando a legalidade, regularidade e transparência dos contratos firmados pela Prefeitura de Manaus para organização e realização do evento.
Logomarca do evento #SouManaus Passo a Paço 2023 (Divulgação/PMM)
A decisão foi dada em uma reclamação para preservação do direito de defesa, ingressada pela Prefeitura de Manaus via Manauscult em resposta à suspensão da comercialização de ingressos para a festividade.
Segundo a Prefeitura, a suspensão da venda de ingressos prejudicaria a realização do evento, e poderia gerar demandas judiciais por parte da empresa patrocinadora e terceiros envolvidos.
Segundo a decisão, “suspender a venda dos ingressos para o festival “Sou Manaus Passo a Paço 2023” comprometerá a própria realização do evento, que está previsto para ocorrer na próxima semana (dias 04, 05 e 06 de setembro), assim como a satisfação dos compromissos já firmados por aquela patrocinadora com terceiros”.
A decisão ressalta, ainda, que, “determinar ao demandante a suspensão das atividades de comercialização de ingressos, sob a ameaça de interrupção da realização do evento, revela-se como uma medida desproporcional que não fez nova análise das suas consequências. Primeiramente, pelo fato de que a venda de ingressos não está sendo realizada pelo Poder Público Municipal, mas sim pela empresa “NOSSO SHOW GESTÃO DE EVENTO LTDA – PUMP”.
Pulseira do #SouManaus Passo a Paço 2023 (Alan Gessler)
Segundo o despacho publicado no Diário Oficial, o presidente do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, também considerou os eventuais prejuízos à sociedade, ao município, e às empresas envolvidas na realização do festival com a suspensão do evento poucos dias antes de acontecer.
No documento foi destacado, também, o papel da Corte em neutralizar situações ao interesse público, e que a decisão emitida anteriormente poderia provocar uma reação inversa do objetivo inicial, que é garantir um funcionamento regular da administração pública.
Sobre o caso
A Prefeitura foi proibida de vender ingressos em uma medida cautelar publicada na última quarta-feira (30), pelo relator das contas do município.
A decisão aconteceu após uma representação feita pelo vereador William Alemão à Corte de Contas, com alegações de falta de transparência na contratação de empresa patrocinadora do evento.
Com a nova decisão, a comercialização de ingressos passa a ser autorizada pelo Tribunal de Contas e o caso seguirá sendo analisado pela Corte de contas.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.