TCE-AM celebra 75 anos de história com legado de transformação e compromisso
Por: Cenarium*
17 de outubro de 2025
MANAUS (AM) – Há 75 anos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desempenha um papel que vai além da fiscalização das contas públicas: o de promover transformações sociais. Da capital aos municípios mais distantes, mais de 100 mil pessoas já foram diretamente impactadas por ações educativas, sociais e ambientais da Corte de Contas. Por meio da capacitação de gestores, escuta cidadã, presença em campo e atuação ambiental, o TCE-AM consolida, ao longo de sete décadas e meia, uma trajetória de comprometimento com o desenvolvimento e a sustentabilidade do Amazonas.
A primeira pessoa a confirmar essa trajetória é a própria conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. Para ela, esse legado é construído todos os dias com base em conhecimento, diálogo e responsabilidade pública. “Fiscalizar é essencial, mas nosso papel vai além. Nós queremos formar cidadãos conscientes, gestores preparados e comunidades mais participativas. Cada programa do Tribunal é uma forma de devolver à sociedade o conhecimento que adquirimos no controle público, traduzindo em oportunidades e melhoria de vida”, destacou a presidente.
Entre as frentes que melhor expressam essa vocação está a Escola de Contas Públicas (ECP), que há 15 anos dissemina conhecimento por todo o estado. Só de 2024 pra cá, por exemplo, a Escola realizou 194 atividades pedagógicas, entre cursos, palestras e eventos, somando 9.758 certificações emitidas e alcançando 24 municípios. Sob a coordenação do conselheiro Júlio Pinheiro, a ECP vem levando capacitações sobre a nova Lei de Licitações, planejamento e sustentabilidade, além de programas inéditos como o Gestão do Patrimônio Florestal do Amazonas e o Caminho Sustentável, voltado à educação ambiental de jovens.
“O conhecimento é uma das formas mais poderosas de controle social. Ao capacitar gestores e cidadãos, o TCE-AM cumpre sua missão pedagógica e fortalece as boas práticas na administração pública, e pretendemos seguir executando isso”, afirmou o conselheiro Júlio Pinheiro.
Com o mesmo propósito educativo, o Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac) celebra em 2025 dez anos de transformação. Criado em 2015, o programa já formou quase 3 mil cursistas. São cidadãos que hoje atuam como multiplicadores do controle social em todas as regiões do Amazonas.
Uma dessas pessoas é Caroline Ugarte, moradora de Iranduba, que participou da edição de 2024. Mãe de um menino autista, ela viu no curso uma oportunidade de aprendizado e de reconexão com a vida profissional. “O Profac me trouxe conhecimento e abriu novas possibilidades. Mesmo sem poder estudar presencialmente, o programa chegou até mim, com conteúdo acessível, linguagem simples e professores muito dedicados. É um aprendizado que todo cidadão deveria ter para entender como funciona a fiscalização dos órgãos públicos da sua cidade”, destacou Caroline.
Essa relação próxima com a população se reflete também na Ouvidoria do TCE-AM, criada em 2006 e consolidada como um dos principais canais de diálogo entre o Tribunal e a sociedade. Em 19 anos, seus programas já impactaram mais de 80 mil pessoas e atingiram 21 municípios do interior, com iniciativas como o Aluno Ouvidor, o Ouvidoria +Presente, o Ouvir Amazonas e as Rodas de Cidadania.
Para o conselheiro-ouvidor Mario de Mello, o crescimento da Ouvidoria reflete a confiança da sociedade no Tribunal. “Estamos cada vez mais próximos da população. Só em 2025 ultrapassamos 800 manifestações, a maioria com resultados concretos. Nossa missão é ser uma ponte eficaz entre o cidadão e a administração pública, fortalecendo a democracia e o controle social. E com o Projeto Aluno Ouvidor percebemos que estamos conseguindo mostrar que a escuta ativa e o diálogo podem transformar o ambiente escolar, tornando os alunos agentes de mudança e de fortalecimento da cidadania”, enfatizou o ouvidor.
O impacto do projeto já é perceptível nas escolas. Na Escola Estadual Professora Ruth Prestes, a vice-presidente do grêmio estudantil, Fabiana Pacheco, afirmou que o Aluno Ouvidor “trouxe interação entre todos, virou uma ponte entre a gestão e os alunos” e ajudou a resolver situações do cotidiano escolar, como a melhoria da merenda. O estudante Miqueias Figueira, suplente da equipe de mídia do mesmo grêmio, também destacou o aprendizado proporcionado pela iniciativa. “O Aluno Ouvidor ajuda muito a entender nossos direitos e a saber se posicionar como cidadãos. É algo que vou levar para o futuro”, disse.
Inspirado por essa escuta ativa, o TCE-AM tornou-se também a primeira Corte de Contas do País a instituir uma Ouvidoria da Mulher. Idealizada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e criada oficialmente em 2024, a unidade completou um ano e meio de atuação com resultados expressivos. Destaca-se que mais da metade das denúncias recebidas foram solucionadas, sendo a maioria relacionadas a assédio moral e violência doméstica . “Neste um ano e meio de atuação ficou muito claro que o acolhimento de um caso de violência ou de assédio exige mais do que uma resposta institucional, exige empatia e rede de cuidado. É isso que buscamos oferecer”, explicou Ana Paula Aguiar, diretora da Ouvidoria da Mulher.
Indo mais além, o TCE-AM buscou ter presença ainda mais próxima da população e com resultados rápidos para denúncias ou demandas recebidas. Isso foi possível a partir da criação do programa Blitz TCE, programa este que, inclusive, já virou referência para outros tribunais que pretendem replicar o modelo em suas cortes de contas.
Somente em 2025, o Tribunal realizou 16 ações, principalmente nas áreas de saúde, segurança, infraestrutura e educação, emitindo dois alertas oficiais e solucionando irregularidades detectadas em escolas e unidades de saúde .
“Um buraco na rua que impede a passagem de um cadeirante, a falta de um remédio para dor ou específico para determinado tratamento, um colégio que não está tratando de forma adequada a alimentação de seus alunos, ou negligenciando o mínimo de condições necessárias para o correto processo de ensino aprendizagem, podem ser pouco para algumas pessoas, mas representam uma imensa resposta para quem efetivamente precisa delas. Por isso, a efetividade na abordagem e na tentativa de solução de problemas pontuais na gestão pública é o ponto mais positivo do programa Blitz TCE”, ressaltou Sérgio Fontes, secretário de Inteligência e Segurança Institucional do TCE-AM.
Com tantas frentes de trabalho, o TCE-AM chega aos 75 anos reafirmando que a sua essência é ser mais do que um órgão de controle, é ser, antes de tudo, um agente de transformação social e sustentável. Em cada curso, cada escuta e cada auditoria, o Tribunal escreve a história de um Amazonas mais consciente e preparado para o futuro.