TCE-AM manda ex-secretários de David devolverem mais de R$ 500 mil

MANAUS (AM) – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq) de 2022 e determinaram que Radyr Gomes de Oliveira Junior e Geison Maicon Oliveira de Assis devolvam R$ 552,4 mil pelas irregularidades que causaram prejuízos aos cofres públicos.

Radyr Gomes atuava como secretário do fundo vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi). Geison Maicon era secretário executivo do Comitê de Crédito Municipal. A CENARIUM questionou ambos, assim como a Prefeitura de Manaus, sobre a decisão do TCE-AM e aguarda retorno.

A decisão unânime, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e dos órgãos técnicos da Corte, foi proferida na manhã dessa quinta-feira, 21, durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Entre as falhas constatadas destacam-se superfaturamentos em reformas da Casa de Praia e do Micro Distrito Industrial de Manaus (Dimicro). O tribunal verificou que o percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) aplicado nas obras estava acima do limite permitido, resultando em pagamentos indevidos de R$ 420,9 mil.

Além disso, houve superfaturamento em serviços não executados conforme as especificações contratuais na reforma da Casa de Praia, gerando um prejuízo de R$ 131,5 mil.

O relator do processo, conselheiro Luis Fabian, destacou que, embora algumas restrições iniciais tenham sido sanadas, as irregularidades mais graves permaneceram. Ele determinou ainda uma multa de R$ 13,6 mil a Radyr Gomes e estipulou um prazo de 30 dias para que o valor seja pago.

Ainda em seu voto, o relator destacou que a gestão do Fumipeq, criada para fomentar o empreendedorismo e a inovação na capital amazonense, precisa atender rigorosamente aos princípios da legalidade e eficiência. “As falhas apontadas comprometem os objetivos do fundo, que incluem o incentivo a novos negócios e o desenvolvimento econômico e social”, disse o conselheiro.

Ao todo, 50 processos foram julgados durante a 41ª Sessão, entre eles, 12 prestações de contas anuais; 12 representações; dez recursos; cinco embargos de declaração; quatro fiscalizações de atos de gestão; duas tomadas de contas; duas denúncias; uma admissão de pessoal pendente; uma cobrança executiva de débitos e uma auditoria operacional.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno para a próxima quarta-feira, 27, a partir das 10h.