TCE-AM sedia encontro nacional sobre direitos de crianças e adolescentes
Por: Jefferson Ramos
22 de outubro de 2024
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebe, nesta semana, o Encontro Nacional da Primeira Infância. O evento foi aberto nesta terça-feira, 22, na sede da Corte, e seguirá até quinta-feira, 24.
A presidente do órgão, conselheira Yara Amazônia Lins, afirmou que a realização do encontro é uma amostra da disposição do tribunal em cumprir o direito básico da criança previsto na Constituição Federal de 1988.
“Esse encontro faz com que fazemos valer o que a Constituição preceitua que é preservar o direito básico da criança, dando condições de saúde e educação”, declarou a conselheira em coletiva de imprensa.
O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Edilberto Pontes, disse que o encontro serve como farol para levantar discussões no âmbito dos direitos da criança e adolescente.
“Há muitas pesquisas que apontam que um País que não investe na primeira infância é como ele estivesse reduzindo o seu teto. Ele pode até fazer outras políticas, mas se não houver investimento na primeira infância, as chances das pessoas serão menores”, disse.
Além de promover a discussão pública, o TCE é o revisor das políticas governamentais de Estados e municípios em variadas áreas. Apesar de ter estrutura e orçamento próprio, o órgão é ligado ao Legislativo estadual e auxilia os deputados no controle externo do governo do Estado.
No decorrer da semana, estão previstas palestras e debates sobre políticas públicas, educação ambiental para crianças, combate às desigualdades e auditoria operacional.