TCE-AM suspende pregão da Prefeitura de Manaus por suspeita de ilegalidades

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Júlio Pinheiro, suspendeu o Pregão Eletrônico nº 044/2021 da Prefeitura de Manaus por suspeita de irregularidades no processo licitatório. O pedido de Medida Cautelar foi formulado pela Grafisa – Gráfica e Editora Ltda., uma das empresas ganhadora do certame. A decisão do conselheiro foi publicada na última sexta-feira, 2, e determina um prazo de 15 dias para que o Executivo Municipal respondesse os indícios de imprecisões contidos no pregão.

Segundo o procurador de Contas Ruy Marcelo, uma das empresas que concorria no certame não tinha os requisitos propostos no processo de licitação. No despacho, o conselheiro Júlio Pinheiro aponta irregularidades graves no procedimento licitatório, baseados na inobservância de alguns dos princípios basilares. “Ressalta-se que, neste estágio processual está a se examinar a proposta da realização de medida saneadora – com vistas a carrear aos autos elementos que possibilitem a decisão meritória do processo”, diz no despacho.

Em outro trecho, o conselheiro Júlio Pinheiro entendeu que a empresa representante preenche todos os requisitos de admissibilidade impostos pelo ordenamento, mas, mesmo assim, foram dadas oportunidades para as concorrentes inabilitadas. Ao mesmo tempo, outras empresas consideradas inabilitadas inicialmente foram convocadas posteriormente. Os desencontros de critérios indicam possíveis vícios no processo licitatório.

Na medida cautelar concedida, o conselheiro determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 044/2021 até que seja julgado o mérito da representação pela Corte de Contas. O conselheiro concedeu um prazo de 15 dias para pronunciamento da Prefeitura de Manaus a respeito dos indícios de irregularidades apontadas na representação​​.

Suspensão

Nessa segunda-feira, 5, a Comissão Municipal de Licitação publicou o decreto de suspensão do certame. O documento foi assinado pelo presidente da Subcomissão de Bens e Serviços Comuns da Comissão Municipal de Licitação (CML).

Posicionamento

Em nota, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e a Comissão Municipal de Licitações (CML) informam que está elaborando a defesa para ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Em relação ao Pregão Eletrônico nº 044/2021. Vale ressaltar que a Corte de Contas do Estado suspendeu o pregão de maneira cautelar até que os fatos sejam esclarecidos.

Veja decisão na íntegra: