TCE apura superfaturamento em contratos de carros de som em Tocantins
Por: Cenarium*
21 de maio de 2025
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) está investigando um possível caso de superfaturamento em contratos de divulgação com carros de som firmados pela Prefeitura de Aurora do Tocantins. O caso chegou ao conhecimento da Corte por meio de denúncia registrada na Ouvidoria do tribunal, gerando o Despacho nº 566/2025, da 4ª Relatoria.
Segundo o documento, os contratos sob suspeita totalizam R$ 121 mil, firmados entre março e dezembro de 2025 com um único fornecedor, e têm como objeto a prestação de serviços de gravação de mídia e divulgação sonora para os fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além da administração direta.
O Tribunal comparou esses contratos com outros firmados anteriormente pela gestão municipal, que apresentaram valores significativamente inferiores. Em três meses, serviços semelhantes foram contratados por R$ 10,5 mil, o que levantou dúvidas quanto à razoabilidade dos novos valores pactuados.
A área técnica do TCE apontou ainda a ausência de documentos no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP-LCO), o que dificultou uma análise completa dos serviços contratados. Diante disso, o relator do processo, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, determinou a notificação do prefeito de Aurora do Tocantins, Edson Neiva da Silva, para que preste esclarecimentos no prazo de 15 dias.
O despacho também alerta para a possibilidade de o Tribunal adotar medidas cautelares, como a suspensão dos contratos, caso não sejam apresentados os esclarecimentos solicitados. O não cumprimento das determinações pode levar à aplicação de sanções e multas, conforme previsto na legislação estadual.
Outro lado
A reportagem da Agência Tocantins tentou contato com o prefeito Edson Neiva da Silva para comentar o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.