TCE-MT barra empréstimo de R$ 139 milhões da Prefeitura de Cuiabá
12 de agosto de 2024
Davi Vittorazzi — Da Cenarium
CUIABÁ (MT) – O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu suspender um empréstimo da Prefeitura de Cuiabá solicitado ao Banco Brasil no valor de R$ 139 milhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira, 9. A tutela provisória de urgência foi solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Segundo o TCE, o conselheiro-relator José Carlos Novelli tinha solicitado ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) uma série de esclarecimentos sobre a viabilidade da contratação do empréstimo. No entanto, na avaliação do Tribunal, a resposta da prefeitura foi considerada insuficiente e genérica, por não detalhar o custo-benefício dos investimentos ou seu interesse econômico-social.
A decisão ainda aponta que faltam informações sobre possíveis alternativas, os planos de execução e o cronograma de desembolso. O TCE ainda pede que o Executivo Municipal comprove o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Resolução n. 43/2001 do Senado Federal. Além de ter que apresentar relatórios técnicos que demonstrem o custo-benefício e o interesse econômico-social da operação de crédito.
“Até o momento, o que se nota é a ausência de pareceres técnicos objetivos e de um plano efetivo de aplicação dos recursos que se pretende captar, elementos fundamentais para justificar a necessidade da operação de crédito e orientar adequadamente a execução das despesas propostas pela Prefeitura de Cuiabá“, diz o relator na decisão.
Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Cuiabá informou que “irá cumprir e esclarecer todas as determinações com tranquilidade e transparência, demonstrando o fiel interesse público no financiamento por meio do Programa BB Eficiência Municipal“.
Empréstimo de 139 milhões
O empréstimo foi aprovado no mês passado em regime de urgência, um projeto que autoriza a prefeitura pedir empréstimo de R$ 139 milhões ao Banco do Brasil. O prazo era de 120 meses, ou seja, 10 anos para pagamento, com carência de 12 meses.
A distribuição dos recursos previa que R$ 75 milhões seriam destinados para instalação de usinas fotovoltaicas; R$ 50 milhões para obras da Avenida Contorno Leste; R$ 9,5 milhões para recapeamento asfáltico; R$ 4,5 milhões para o Mercado do Porto.