TCE reprova contas e ex-prefeito de cidade do AM deve devolver R$ 8 milhões aos cofres públicos

Luís Henrique Oliveira – Da Revista Cenarium

MANAUS – As contas relativas ao exercício de 2016, do ex-prefeito de Uarini, no Amazonas, Carlos Gonçalves de Sousa Neto, foram reprovadas pela Corte do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Com a decisão, o ex-gestor deverá devolver aos cofres públicos do município o montante de R$ 8,3 milhões, em um prazo de 30 dias. A informação consta na edição dessa quarta-feira, 8, do Diário Oficial do órgão.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE, estão a ausência da comprovação de R$ 3.485.583,31, aplicados em despesas realizadas no exercício de 2016; ausência de R$ 1.433.175,81 de procedimento licitatório; ausência de especificações referentes ao gasto de de R$ 437.703,15 em passagens e diárias, entre outros.

Ainda de acordo com o Tribunal, o ex-prefeito de Uarini, cidade localizada a 595 quilômetros de Manaus, deverá devolver R$ 1.240.460 milhões em solidariedade com a empresa Francisco de Souza Lima Refrigeração – ME.

O TCE determina ainda multa no valor de R$ 131.423,54 pelo descumprimento do prazo na inserção dos dados contábeis; por casos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; por atos de gestão ilegítimo e antieconômico de que resulte injustificado dano ao erário e outros.

“Após o pagamento, é obrigatório o encaminhamento do comprovante, autenticado pelo banco, à Corte de Contas. O não adimplemento dessa obrigação pecuniária no prazo legal importará na continuidade da cobrança administrativa ou judicial do título executivo”, diz trecho da decisão do Diário Oficial.

Condenado

Em maio deste passado, no dia 20, durante sessão virtual, por videoconferência, transmitida nas páginas do TCE na internet, o ex-prefeito de Uarini, Carlos Gonçalves de Sousa Neto, também teve as contas reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

Ainda em maio, no dia 6, Carlos Gonçalves de Sousa teve as contas do ano 2015 também reprovadas pelo Pleno do Tribunal. Na ocasião, o ex-gestor foi condenado a ressarcir ao erário R$ 3,4 milhões (soma de multa e alcance), devido a uma série de irregularidades constatadas.

A REVISTA CENARIUM ainda buscou um posicionamento do ex-prefeito Carlos Gonçalves de Sousa, mas as ligações não foram atendidas.