TCU recusa denúncia de irregularidades na implantação de hospital de campanha da Prefeitura de Manaus

Ana Carolina Barbosa – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas da União (TCU) recusou denúncia que apurava “possível irregularidade, dentre as medidas voltadas para o combate à Covid-19 em Manaus”, na implantação do Hospital de Campanha Gilberto Novaes, pela Prefeitura Municipal, para prestar apoio diante da superlotação em unidades do Estado, ocasionada pela primeira onda da pandemia na capital amazonense. No acórdão 260/2022, publicado nesta quarta-feira, 23, a Corte retira o sigilo do processo e julga o caso como improcedente, arquivando a representação em seguida.

Manaus foi a primeira capital do país a sofrer os impactos da pandemia, com crescimento súbito do número de casos e óbitos em meados de março de 2020, período em que a cidade enfrentava o chamado “inverno amazônico”, com chuvas frequentes e o ambiente propício para a disseminação das doenças respiratórias.

O Hospital de Campanha foi implantado pela Prefeitura de Manaus em abril de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto, em uma estrutura física adaptada, que contou com o apoio de um grupo empresarial local que atua na área da saúde. O imóvel estava parcialmente pronto para ser inaugurado como uma escola municipal. À época, a pandemia da Covid-19 levou à pressão do Sistema Público de Saúde, causando escassez de leitos clínicos e de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) em unidades de média e alta complexidade.

O hospital de campanha da Prefeitura recebeu pacientes com Covid-19, em sua maioria, em estágio intermediário – segunda fase da doença -, uma vez que Manaus não dispõe na estrutura municipal, um hospital próprio para atendimento à população.

A unidade provisória operou na zona Leste de Manaus por 71 dias e teve as atividades encerradas em 23 de junho do ano passado, contabilizando, segundo informações do portal institucional da Prefeitura de Manaus, 757 pacientes com recuperação de 81% e mortalidade de 19% dos atendidos.

O acórdão publicado pelo TCU aponta que a decisão em recusar a denúncia foi unânime em plenário. Cópias do acórdão serão enviadas ao denunciante, que foi mantido em sigilo tanto no processo, quanto na decisão; e à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, além do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. A relatoria da representação ficou a cargo do ministro Benjamin Zymler. Apesar de o TCU ter determinado a retirada do sigilo, o portal oficial da Corte ainda mantém detalhes do processo sem abertura para acesso público nesta quarta-feira, 23.

Investigações

O TCU apura irregularidades na aplicação de recursos para medidas voltadas ao combate à pandemia em pelo menos 13 estados e 35 municípios. No caso de Manaus, além da construção do Hospital Gilberto Novaes, o Tribunal investiga a falta de oxigênio em unidades de saúde na segunda onda da pandemia, ocorrida em janeiro de 2021, no Amazonas.

Durante o ano de 2020, quando a estrutura hospitalar municipal funcionou, foram transferidos a Manaus, tanto para o Governo do Estado, quando para a Prefeitura de Manaus, cerca de R$928,09 milhões pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), sendo R$ 266,6 milhões exclusivamente para o enfrentamento à pandemia. A parcela da Prefeitura de Manaus para o combate à Covid-19 foi de R$ 53,88 milhões.