TCU suspende contratação de R$ 30 milhões por suspeita de desvio na Saúde de Roraima

Bianca Diniz – Da Revista Cenarium

BOA VISTA (RR) – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no fim do mês de abril, a suspensão de um contrato de R$ 30 milhões entre a Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) e a empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados por suspeita de desviar dinheiro.

A decisão do ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, foi baseada em uma auditoria que mostrou indícios de desvio de dinheiro da empresa com outro contrato feito de forma semelhante com o Governo do Acre. O contrato foi denunciado pelo Tribunal de Contas (TCE-AC). A MedTrauama também está envolvida na “Operação Espelho”, deflagrada pela Polícia Civil no Mato Grosso.

Irregularidades

O ministro responsável pelo caso relatou que está examinando as respostas às diligências e oitivas realizadas pela Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde). No entanto, informações indicam possíveis irregularidades, sendo elas:

I) ausência, no edital, de cláusulas específicas acerca da verificação da compatibilidade entre o objeto
social e o objeto da contratação;
II) ausência de critérios objetivos adotados para considerar inabilitadas as empresas (concorrentes no pregão) Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental (Inao), 4 Health
Serviços Médicos Ltda., VMF Diniz Eireli e Perfil Saúde Atividade Médica Ltda., por não estarem
registradas no CFM na especialidade de ortopedia/traumatologia e não apresentaram atestados de
capacidade técnica compatíveis;
III) desclassificação indevida do Inao, sob o argumento de que não prestara os serviços do contrato 535/2021 de forma satisfatória;
IV) falhas na definição do preço de referência.

Medida cautelar

O ministro também determinou que a medida cautelar anteriormente concedida deve ser ampliada para alcançar também o Contrato 745/2022, limitando os pagamentos com recursos federais até que o Tribunal se manifeste conclusivamente.

“Determinei, cautelarmente, à Sesacre que proceda, nos próximos pagamentos, no âmbito do Contrato 563/2022 celebrado com a empresa Medtrauma, pelo valor de R$ 30.205.995,96, à retenção dos valores que estiverem acima do preço ofertado pelo Inao (R$ 16.071.199,92), no âmbito do Pregão Eletrônico 121/2022, até que este Tribunal se manifeste, conclusivamente, a respeito da questão”, disse.

Nova audiência

Seguindo a proposta da unidade instrutiva, o ministro do TCU ordenou a realização de uma nova audiência. “Determinei, ainda, a realização de nova oitiva da Sesacre e da Medtrauma; audiência dos responsáveis identificados pelos atos relacionados aos indícios de direcionamento no procedimento licitatório; e novas diligências para levantamento de mais informações com vistas a subsidiar posterior decisão quanto ao mérito deste processo”, indicou em parágrafo.

Outra determinação

O TCU também determinou que a Sesau envie a relação de todos os pagamentos efetuados à Medtrauma, com os respectivos documentos comprobatórios, além de informar quais órgãos e entidades tiveram as suas adesões aceitas pela Secretaria de Estado da Saúde do Acre.

O órgão também vai analisar a adequação do preço de referência da ata e do preço da proposta vencedora. A Corte de Contas determinou também que a Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda. e a Sesau-RR, prestem esclarecimentos para a providência de medidas cautelares.

A CENARIUM procurou a MedTrauma e a Sesau para saber o posicionamento sobre as acusações, mas não houve retorno até o fechamento deste material.

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