Telegram apaga link de canal de Bolsonaro após ordem de ministro do Supremo Tribunal Federal

Com informações Folha de São Paulo

BRASÍLIA | UOL- Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o Telegram apagou o link, no canal de mensagens do presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitia que o cidadão tivesse acesso a documentos de um inquérito sigiloso da Polícia Federal.

A investigação da corporação policial trata do ataque hacker ao sistema interno do TSE, que ocorreu em 2018. Não há evidência, porém, de que as urnas eletrônicas foram corrompidas. A corporação também apura as acusações feitas por integrantes do governo contra o sistema de votação brasileiro.

A retirada da postagem, pela ferramenta russa, mas com sede nos Emirados Árabes Unidos, contudo, faz parte dos requisitos estabelecidos por Moraes para que o Supremo anule a decisão que bloqueou o uso do aplicativo no Brasil.

Na decisão deste sábado, 19, que estabeleceu as condições para a liberação do Telegram, no País, o ministro também determinou outras três medidas a serem cumpridas pela empresa.

Veja todos os requisitos estabelecidos por Moraes:

• Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
• Informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
• Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta, ao STF, e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço. Bolsonarista, Lessa é servidor da Câmara dos Deputados.

Sobre o bloqueio, Bolsonaro havia dito, neste sábado, que a decisão de Moraes “não tinha amparo na Constituição” e no Marco Civil da Internet.

“Olha as consequências da decisão monocrática de um ministro do STF. É inadmissível uma decisão dessa magnitude. Porque ele não conseguiu atingir duas ou três pessoas, que, na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram… Ele atinge 70 milhões de pessoas”, declarou o mandatário.

Antes da decisão de Moraes, porém, o Telegram havia ignorado duas tentativas de contato pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que irritou ministros da Corte Superior e do STF.

Disseminação de fake news

A primeira tentativa de contato foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, em 16 de dezembro de 2021, e a segunda carta foi enviada pelo atual presidente do TSE, Edson Fachin, em 8 de março deste ano.

O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022, devido à falta de controle na disseminação de fake news e se tornou, também, alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.

Na Alemanha, com cerca de 8 milhões de usuários, o Telegram vinha, igualmente, se recusando a conversar com autoridades que atuam no enfrentamento a ações de grupos extremistas.

A plataforma mudou recentemente de postura com a sinalização de que medidas mais drásticas poderiam ser adotadas, incluindo o seu banimento do país. Bloqueou mais de 60 canais usados por radicais em atendimento a um pedido da polícia alemã.

A ferramenta é amplamente usada pela militância bolsonarista. O presidente conta com mais de 1 milhão de inscritos em seu canal, usado para a divulgação de ações do governo.

Nas redes sociais, Bolsonaro tem convocado apoiadores a se inscreverem em seu canal, no serviço de comunicação, onde divulga ações do governo diariamente. Recentemente, ele chamou de covardia o cerco à plataforma e disse que o governo está “tratando” do assunto.​

Após a decisão de Moraes, o presidente classificou o bloqueio do Telegram de “inadmissível” e disse que a determinação do ministro poderia causar até óbitos no Brasil.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse buscar uma solução para recorrer à decisão do ministro do STF. Afirmou que “milhões de brasileiros” estão sendo “prejudicados, repentinamente, por uma decisão monocrática”.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, entrou com um pedido de medida cautelar ao STF contra a ordem de bloqueio. O pedido do advogado-geral foi direcionado à ministra Rosa Weber.