Da Revista Cenarium*
SÃO PAULO – O aplicativo Telegram enviou uma mensagem a seus usuários, nesta terça-feira, 9, contra o PL 2630, que ficou conhecido como PL das Fake News, e está em tramitação na Câmara dos Deputados. A empresa afirma que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.
Segundo o Telegram, o projeto daria ao governo ‘poderes de censura sem supervisão judicial prévia’. A empresa estimula os usuários a entrarem em contato com deputados. Em abril, o projeto de lei que está em tramitação desde 2020 na Casa, ganhou status de urgência, e seria votado na última semana. A votação foi adiada diante da possibilidade concreta de que ele fosse rejeitado.
Além do desembarque de parlamentares de partidos que, inicialmente, haviam votado a favor da urgência, pesou também a ofensiva das big techs contra a proposta. Em texto, a empresa diz que “a democracia está sob ataque no Brasil” e diz que a Câmara deve votar o projeto em breve. Na sequência, critica a alteração do texto, que teve novos artigos incluídos.
“Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, diz a nota.
“Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito on-line ao forçar os aplicativos a removerem, proativamente, fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]”, diz a empresa.
Na véspera da votação, o Google também fez ofensiva contra o projeto. Quem abria o site de pesquisas, na última segunda-feira, 1°, se deparava com um link abaixo da caixa de busca, com os dizeres: “O PL das Fake News pode piorar sua internet”.
Em reação, o Governo Lula (PT) acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Nacional do Consumidor contra o Google. O ministro Alexandre de Moraes convocou os presidentes das empresas para depor na PF e incluiu a ofensiva do Google contra o PL 2630 no inquérito das fake news.
