Teto de gastos pode ser rompido antes de acionamento de medidas de contenção da PEC emergencial

Com informações Folha de S. Paulo

BRASÍLIA – O teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, pode estourar antes mesmo do acionamento dos gatilhos de contenção pela regra recém-aprovada na PEC emergencial, alerta a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

O órgão divulgou, nesta segunda-feira, 22, o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), em que prevê que as despesas obrigatórias só passarão dos 95% do total, como estipulado na regra de acionamento dos gatilhos, em 2025.

Naquele ano, porém, as despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos, estarão abaixo do mínimo estimado para garantir o funcionamento da máquina pública.

“Em 2025, o ajuste nas despesas discricionárias que tornaria possível cumprir o teto de gastos é tal que elas seriam levadas a um patamar abaixo do que a IFI considera como sendo o mínimo necessário para o funcionamento da administração pública”, diz o documento.

O argumento da IFI é o de que a regra ficou mal calibrada, pois não vai induzir nenhum corte de despesa obrigatória no curto prazo. Além disso, para assegurar as atividades básicas da administração, poderia ter que furar o teto em algum momento, dado o nível de restrição.

Segundo estimativas da IFI, o gasto obrigatório do Executivo está hoje em 92,4% do total, de acordo com a proposta orçamentária de 2021, ainda longe dos 95%. Entre 2017 e 2020, esse porcentual oscilou entre 91,2% e 93,5%, nunca chegando perto dos 95% estipulados na regra constitucional.

Até 2024, as discricionárias ficarão um pouco acima dos R$ 100 bilhões, orbitando perto do mínimo estimado para o funcionamento da máquina. A partir de 2025, esses gastos caem para um patamar próximo dos R$ 90 bilhões, o que resulta em dois efeitos: o acionamento do gatilho e o estrangulamento das atividades da administração.

“Os gatilhos tendem a ser acionados apenas em 2025, mas a lógica matemática da regra, com 95%, faz com que o teto corra risco de ser rompido antes ou, no máximo, no mesmo momento. Isso se deve à má calibragem do percentual”, afirma o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto.

“Mesmo que as obrigatórias aumentem mais do que a IFI prevê, e as discricionárias fiquem mais baixas, o que contribuiria para ter um indicador de obrigatória em relação à despesa primária mais alto, isso não seria suficiente para levar ao atingimento dos 95% sem romper o teto”, disse.

Para ele, o problema é grave, porque a regra foi concebida para, em tese, resolver o problema do acionamento dos gatilhos e para ajustar despesas evitando o rompimento do teto.

Outros órgãos estão ainda mais distantes de terem que adotar medidas amargas para congelar salários e outras despesas. No Judiciário, a proporção está prevista em 87,1% em 2021, enquanto no Legislativo, em 86,0%.