Via Brasília – Da Revista Cenarium
Cheque sem fundo
A decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, de suspender as emendas RP-9 – usadas para negociar a aprovação em primeiro turno da PEC dos Precatórios, criou um problema para a ala mais fisiológica do Congresso: o cheque sem fundo. Nesta semana, o STF deve decidir sobre o tema, mas a chance de mudança no placar da Câmara é grande. O julgamento da decisão, no plenário da Corte, começa dia 8, com as sustentações orais, e 9 e 10 de novembro para os votos dos ministros.
Canetada
Numa canetada só, Rosa Weber determinou a suspensão do pagamento das emendas secretas do Orçamento e ainda deu prazo de 30 dias para que os pedidos dos parlamentares e a destinação do dinheiro sejam expostas em vitrine eletrônica, com “amplo acesso público”, de modo a assegurar “ampla publicidade”. Fontes do Planalto sustentam que Rosa Weber não deveria ter tomado decisões tão graves num despacho monocrático (individual), de caráter liminar (temporário).
Teste de fidelidade
Muita água debaixo dessa ponte ainda vai rolar até a próxima terça-feira (9), quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deve colocar em votação os destaques e, se embalar, o segundo turno da PEC dos Precatórios na Câmara. Líderes governistas operaram todo o fim de semana para trazer deputados a Brasília já nesta segunda-feira (8). Como a decisão do plenário do STF acerca das emendas secretas do Orçamento só deverá terminar nesta quarta-feira (10), o início da semana será de teste de “fidelidade” da base do governo.
Partidos discutem
Enquanto Lira esbanja confiança, oposicionistas argumentam que a proposta só favorece ao presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), por isso não está descartado o fechamento da questão em torno da derrubada da PEC dos Precatórios. No PDT, do pré-candidato Ciro Gomes, os deputados começam a semana em reunião com a Executiva do partido. Com a repercussão negativa, o líder Wolney Queiroz (PE) colocou o cargo à disposição. Já no PSDB, não há movimentação expressiva para mudança dos votos pró-governo.
Pacheco na COP26
Recém-chegado à COP26, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem se pronunciado a favor da PEC dos Precatórios, no entanto, há dificuldades para aprovar a proposta naquela Casa. Quem fez as contas aposta que chegar aos 49 votos favoráveis não será fácil. O PT e o PSDB, por exemplo, têm seis parlamentares cada – e anunciaram que devem votar contra. O PSD, dos 12, quatro podem não endossar a PEC. Já o Podemos tem quatro senadores independentes e, no MDB, seis têm votado com a oposição.
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