TJAM aplica paridade de gênero pela primeira vez e chega a dez mulheres no Pleno

MANAUS (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aplicou, pela primeira vez, a regra de paridade de gênero de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e escolheu, nesta terça-feira, 1°, a juíza Ida Maria Costa de Andrade como desembargadora em uma lista composta exclusivamente por mulheres. A magistrada Lia Maria Guedes de Freitas também foi escolhida para uma vaga de desembargadora, mas a partir de uma lista com homens e mulheres da Corte.

Juíza titular da 15.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus, Ida Maria ocupará a vaga da desembargadora Joana dos Santos Meirelles, que se aposentou compulsoriamente pelo critério de idade. Conforme o Edital n.º 07/2025 – PTJ, atendendo as diretrizes da Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 525/2023, a lista era composta apenas por mulheres.

Estavam inscritas, além de Ida Maria, a titular da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, Ana Maria de Oliveira Diógenes, e a juíza titular da 22.ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira.

Juíza titular da 11.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital, Lia Maria Guedes de Freitas assumirá a vaga deixada pelo Elci Simões, que estava afastado do cargo desde março deste ano por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Concorriam à vaga, segundo o Edital n.º 09/2025 – PTJ, o juiz titular da 19.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da capital, Rogério José da Costa Vieira; o titular da 7.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da capital, Rosselberto Himenes; o titular da 6.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da capital, Diógenes Vidal Pessoa Neto; e a titular da 22.ª Vara do Juizado Especial Cível da capital, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira.

Reconhecimento

Após a eleição das novas desembargadoras, os magistrados parabenizaram as novas magistradas. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passará a ter dez mulheres com a eleição das duas novas desembargadoras.

“Primeiramente gostaria de parabenizar a Corte pela chegada de duas brilhantes magistradas que, coincidente, são as mais antigas, e não só por isso, mas pela jurisdição que sempre prestaram“, disse a desembargadora Socorro Guedes.

O desembargador Flávio Pascarelli destacou a importância de duas novas mulheres na composição do Pleno. “Parabéns às duas novas colegas, e destaco que ascensão da Ida por meio da primeira lista exclusivamente feminista é um marco, um marco histórico e simbólico. Rompe-se aqui um ciclo de invisibilidade, e reafirma-se que paridade de gênero não é concessão, é justiça“, afirmou ele.

Lista exclusivamente feminina

A Resolução CNJ n.º 525/023, alterou a Resolução CNJ Nº 106/2010, dispondo sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º Grau. O Artigo 1º da Resolução CNJ, Nº 106/2010, passou a vigorar acrescido do Artigo 1º-A.

O trecho fala: “No acesso aos tribunais de 2.º Grau que não alcançaram, no tangente aos cargos destinados a pessoas oriundas da carreira da magistratura, a proporção de 40% a 60% por gênero, as vagas pelo critério de merecimento serão preenchidas por intermédio de editais abertos de forma alternada para o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas de mulheres, observadas as políticas de cotas instituídas por este Conselho, até o atingimento de paridade de gênero no respectivo tribunal“.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas é composto pelos Desembargadores:

1. Desembargador João de Jesus Abdala Simões
2. Desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo
3. Desembargadora Socorro Guedes Moura
4. Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira
5. Desembargador Yedo Simões de Oliveira
6. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes
7. Desembargador Paulo Cesar Caminha e Lima
8. Desembargador Cláudio César Ramalheira Roessing
9. Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis
10. Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins
11. Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior
12. Desembargadora Nélia Caminha Jorge
13. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes
14. Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil
15. Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos
16. Desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
17. Desembargador Délcio Luís Santos
18. Desembargadora Vânia Marques Marinho 
19. Desembargador Abraham Peixoto Campos Filho 
20. Desembargadora Onilza Abreu Gerth
21. Desembargador Cezar Luiz Bandiera
22. Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha
23. Desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques
24. Desembargador Henrique Veiga Lima
25.  Dra. Lia Maria Guedes de Freitas (Juíza Convocada)
26. Dra. Ida Maria da Costa Andrade (Juíza Convocada)