TJAM aposenta magistrado afastado sob suspeita de fraude
Por: Jadson Lima
14 de maio de 2025
MANAUS (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, nesta terça-feira, 12, aposentar compulsoriamente o desembargador Elci Simões com salário mensal de R$ 52 mil. A decisão foi tomada de forma unânime pelo Pleno da instituição e ocorre há cerca de três meses após o afastamento cautelar do magistrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob suspeita de irregularidades em decisões judiciais que resultaram em um prejuízo temporário de aproximadamente R$ 150 milhões à Eletrobras.
A aposentadoria do desembargador foi confirmada nove dias antes de ele completar 75 anos, a data limite para exercer cargo no judiciário, conforme prevê a Constituição Federal. De acordo com o presidente do TJAM, Jomar Fernandes, a aposentadoria do magistrado passará a valer a partir do aniversário dele, no próximo dia 22, e terá o valor vinculado ao teto do funcionalismo público, definido pelo salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sessão no TJAM, que foi transmitida por meio de um canal da instituição, os magistrados se manifestaram sobre a aposentadoria do desembargador. O irmão do magistrado, Yêdo Simões, que também ocupa o cargo de desembargador no tribunal, afirmou que Elci foi forjado nos ensinamentos cristãos e destacou a atuação “produtiva e alinhada aos anseios dos jurisdicionados”.
“O desembargador Elci [Simões] sempre foi juiz na acepção da palavra. Nesses 36 anos de magistratura – que completaria no próximo 16 de junho -, sempre atuou de forma exemplar e responsável, e fez da magistratura um verdadeiro sacerdócio, dando a cada um o que é seu e participando ativamente de todas as iniciativas do Poder Judiciário do Amazonas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional […] Quero deixar registrado a lembrança da contribuição efetiva do desembargador ao TJAM”, afirmou.
Outros desembargadores que participavam da sessão também pediram a palavra para comentar a aposentadoria do magistrado. Cezar Luiz Bandiera relembrou a atuação de Elci como advogado e apontou ele era “ético, dedicado e um grande profissional na advocacia”. Para o juiz, ele cumpriu a sua jornada.
“Eu conheci o desembargador Elci na advocacia. Ele advogando como profissional ético e dedicado, que depois enriqueceu a magistratura. Desejo felicidades ao eminente colega que cumpriu a sua jornada na magistratura. Foi um grande magistrado e eu fico muito feliz de ter compartilhado anos da minha vida com ele”, disse o juiz.
Afastamento
Afastado das funções desde fevereiro deste ano, o desembargador do TJAM foi o responsável por decisões que suspenderam, mas depois permitiram a realização da quitação de dívidas referentes a valores requeridos pelo advogado Bruno Thomé de Souza. Os valores foram levantados por meio de dez alvarás de expedidos em 10 de fevereiro pelo juiz da Comarca de Presidente Figueiredo (AM), Carlos Pimentel. Ele também foi afastado das funções.
Bruno Thomé ingressou com a ação em 2021, representado por um escritório do Amazonas. Próximo ao desfecho do caso, outras quatro bancas de advocacia aderiram ao processo, mas se retiraram após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a devolução do valor. Thomé alega que a Eletrobras perdeu prazos para contestar e não questionou a autenticidade dos títulos, que seriam legítimos, segundo ele.