TJAM barra licitação de R$ 32 milhões para ‘puxadinho’ na Câmara Municipal de Manaus

Victória Sales – Da Cenarium

MANAUS – O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) barrou a licitação do “puxadinho” da Câmara Municipal de Manaus (CMM) após a Justiça do Estado emitir uma liminar que suspendeu o processo da construção do prédio anexo II. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 27, e o pedido foi solicitado pelos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido). A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura foi quem manteve a decisão, na última sexta-feira, 24.

Segundo o vereador Rodrigo Guedes, essa vitória é da população de Manaus. Além de ser de extrema importância e que mais para frente vai refletir na política municipal. “Eu e o vereador Amom estamos bastante satisfeitos com essa terceira decisão judicial que nós conseguimos em favor da população manauara. Pela terceira vez a Justiça entende que o processo está sendo conduzido de forma indevida, que os argumentos apresentados para a construção do prédio anexo de R$ 32 milhões não condizem com a realidade da situação não só do ponto de vista moral, como do ponto de vista técnico e legal”, afirmou o parlamentar.

Rodrigo destacou ainda a importância da atuação da população, neste momento, no combate da imoralidade cometida pelo Legislativo municipal. Conforme tem defendido desde o início do processo, esse valor deveria ser gasto em ações que beneficiem a população. “Conclamamos toda a população, porque não podemos aceitar esse escárnio, esse escândalo, com o dinheiro público, principalmente em um momento que as pessoas mais estão fragilizadas do ponto de vista social e econômico. Esse dinheiro deveria ser investido em ações justas e que beneficiem a população”, disse.

Processo

O valor do processo tem o valor de R$ 31.979.575,63, de acordo com o Edital de Concorrência nº 001/2021, que tem condições para o processo de licitação para contratação da empresa. Segundo o documento, a obra seria realizada com o objetivo de alocar os servidores da casa. O prédio possuiria quatro andares e um total de quase 12 mil metros quadrados, conforme o plano diretor da obra. A data do processo licitatório estava prevista para acontecer no dia 18 de outubro deste ano, na forma de concorrência pública.

Suspensão

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 21, a suspensão da licitação do “puxadinho” da casa. A construção estava avaliada em R$ 32 milhões e, segundo o presidente do local, essa seria uma obra usada para instrumento de trabalho dos vereadores de Manaus.

Segundo Rodrigo Guedes, Manaus tem uma feira abandonada e uma piscina olímpica que ficam atrás da própria CMM e não recebem investimentos há muito tempo. “Gastar esse dinheiro todo com gabinetes de vereadores é um desperdício do dinheiro público, sabendo das necessidades que a capital amazonense sofre”, disse Guedes, em live na semana passada. Amom também afirma que são 51 gabinetes no ‘puxadinho’ e que Manaus só terá 51 vereadores quando atingir uma população entre 6 e 7 milhões de habitantes e, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nem em 2060 Manaus terá essa quantidade de população.

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