TJAM disponibiliza acesso a videoaulas sobre uso do novo sistema de tramitação processual

Com informações da assessoria

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) passou a utilizar, desde o último dia 18 de janeiro, o sistema PJeCOR como plataforma para a tramitação de novos processos autuados no órgão a partir desta data. Para otimizar o uso do sistema, o órgão está disponibilizando videoaulas que podem ser acessadas tanto pelo público externo quanto por servidores e magistrados da Justiça Estadual.

O conteúdo instrutivo pode ser acessado, pelo público interno do Tribunal do Justiça do Amazonas (servidores e magistrados) no link. Já o público externo (operadores do Direito, membros do Ministério Público, defensores públicos e outros) pode acessar as videoaulas neste link.

Para o público interno da Justiça Estadual, a Corregedoria-Geral de Justiça orienta que, para acessar as videoaulas, é necessário que estes estejam logados em seus emails institucionais para ter acesso ao material.

Sobre o PJeCOR

No último dia 18 de janeiro, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), órgão do Poder Judiciário Estadual, iniciou a utilização do sistema PJeCOR (Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias). A utilização do sistema, em âmbito nacional, foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que elaborou a plataforma, disponibilizando-a, sem ônus, aos órgãos correicionais dos tribunais brasileiros.

A partir da implementação, todos os novos processos da CGJ/AM autuados a partir de 18 de janeiro deste ano, passarão a tramitar no novo sistema. Dentre os processos, incluem-se: pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar.

A implementação do sistema na Corregedoria de Justiça do Amazonas atende a uma exigência do CNJ, expressa no Provimento 102, de 8 de junho de 2020, por meio do qual a Conselho Nacional de Justiça concedeu o acesso ao sistema PJeCOR a todas as corregedorias a fim de possibilitar o processamento padronizado dos procedimentos administrativos em tramitação.

Conforme decisão da Corregedoria de Justiça do Amazonas, os processos que foram distribuídos ao órgão até o dia 17 de janeiro de 2021, prosseguirão sua tramitação no sistema antigo (SAJ).