MANAUS (AM) – Nesta segunda-feira, 23, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Flávio Pascarelli, suspendeu as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas pela Câmara Municipal de Manaus, após ação movida pelo vereador Dr. Eduardo Assis, que apontou a violação do regimento interno na formalização da CPI da Semcom.
O vereador Dr. Eduardo Assis entrou com uma ação judicial acusando o presidente da Câmara, Caio André, de violar o regimento interno ao formalizar a CPI sem consulta prévia aos líderes partidários. Assis também afirmou que a criação das CPIs tinha fins eleitoreiros, visto que foram instituídas a menos de 20 dias das eleições e contavam apenas com vereadores aliados ao presidente da Câmara, prejudicando outros partidos.
Em sua decisão, o desembargador Flávio Pascarelli destacou que a liminar foi baseada na falta de atenção aos princípios de “proporcionalidade” e do “devido processo legal”. A decisão não mencionou diretamente a Câmara Municipal de Manaus e interrompe temporariamente as investigações sobre os possíveis desvios de verba nas duas CPIs.
As investigações das CPIs ocorrem durante a campanha de reeleição de David Almeida, prejudicando sua imagem como candidato. O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Caio André, responsável pela instauração das CPIs, é aliado do governo atual, que apoia a candidatura do deputado estadual Roberto Cidade à Prefeitura de Manaus, um dos principais concorrentes de David Almeida.
CPI
A “CPI dos Contratos” foi instaurada na última quarta-feira, 18, pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), enquanto a “CPI da Semcom” já estava em andamento desde março deste ano. A investigação referente à Semcom foi motivada pelo suposto pagamento de malotes de dinheiro a veículos de notícias da capital, em benefício da promoção da gestão do atual prefeito, David Almeida (Avante), conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. Já a instauração feita na última semana investiga pagamentos de mais de meio milhão de reais feitos à noiva e à sogra do prefeito.
A “CPI da Semcom” foi presidida pelo vereador William Alemão (Cidadania) e teve como relator o vereador Capitão Carpê (PL). Os membros da comissão foram os vereadores Diego Afonso (União Brasil), Fransuá (PSD) e Raulzinho (MDB). Já a “CPI dos Contratos” foi presidida pelo vereador Lissandro Breval (Progressistas), autor do Requerimento nº 1.590/2024, que solicitou a investigação. O relator foi o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), e a comissão incluiu os vereadores Daniel Vasconcelos (Republicanos), Eduardo Alfaia (Avante) e Luís Mitoso (MDB) como membros.
