Todos pela ZFM

O decreto presidencial que reduz em 25% o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, foi alvo de repúdio de amazonenses de diversos setores; políticos, empresariais, entidades da indústria e economistas, e com razão. A medida mexe no cerne das vantagens comparativas, que é o IPI, âncora mais atrativa às indústrias que se instalam na Zona Franca de Manaus.

Mas percebo que o decreto também é alvo da incompreensão, por desconhecimento acerca do nosso modelo, a mais exitosa política de desenvolvimento regional do País. Essa não é uma luta política entre quem é contra e quem é a favor do governo.

O embate é a favor da sobrevivência dos amazonenses, de 500 mil empregos diretos e indiretos e de uma arrecadação que permite ao Estado e aos municípios garantirem a manutenção das redes de saúde e educação públicas, que paga o remédio, a infraestrutura, entre outros serviços. É uma luta a favor do futuro dos nossos filhos.

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Engana-se quem afirma que por não trabalhar no Distrito Industrial não será impactado pela redução do IPI. Não serão só as fábricas e os empregos que irão embora. Com a queda na arrecadação, menos dinheiro e consumo, mais crise e desemprego, pobreza e fome. Profissionais liberais, a indústria da construção, o comércio e o setor de serviços vão sofrer por conta da redução da riqueza circulante no Amazonas.

Que fique claro: é uma luta que deve unir a todos, não dividir. Não somos contra a redução do IPI para carros, fogões, geladeiras e máquinas de lavar, que não são produzidos em Manaus. Defendemos um novo decreto que exclua a produção da Zona Franca, como motos e eletroeletrônicos só fabricados em Manaus.

Insistimos numa saída negociada, mas não hesitaremos em buscar soluções judiciais em favor do direito constitucional do Amazonas de manter nossas indústrias e as vantagens comparativas da ZFM.

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(*)Marcelo Ramos é advogado, professor de Direito Constitucional e vice-presidente da Câmara Federal.

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