Luís Henrique Oliveira – Da Revista Cenarium
MANAUS – Desenvolvido com o objetivo de prestar contas acerca dos gastos com o dinheiro público, o Portal da Transparência traz dados diversos com informações de diárias, contratos e despesas de cada órgão. Acontece que o que deveria ser transparente, no caso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), é obscuro e não atende aos critérios de avaliação do Ranking da Transparência, do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC).
Acessado há pouco menos de um mês, em 16 de abril deste ano, o Portal da Transparência da ALE-AM, foi classificado pelo MPC como ‘deficiente’. Para se ter uma ideia, informações obrigatórias de critérios como: contratos na íntegra e termos aditivos; indicação do fiscal do contrato; existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) e existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos), não foram atendidas na avaliação.
Os dados são coletados a partir do Portal da Transparência de cada município, que consiste em um site eletrônico de livre acesso com informações sobre recursos públicos e como estão sendo aplicados.
De acordo com o MPC, o rankind de Portais da Transparência, torna mais fácil para os órgãos de controle e para a sociedade civil observarem as melhorias e progressos alcançados em cada município, assim como as deficiências mantidas ou agravadas. Os critérios para o desenvolvimento do ranking, baseiam-se nos fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.
Além do site da ALE-AM, o Ranking traz ainda informações sobre o Portal da Transparência de outros cinco órgãos, sendo eles: Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Governo do Estado do Amazonas e Ministério Publico do Estado do Amazonas (MPE-AM).
Diferentemente do site da ALE-AM, o Ranking do MPC classificou o Portal da Transparência do Governo do Amazonas, do TCE-AM e da Defensoria como de nível elevado, uma vez que disponibilizam com clareza informações gerais, obrigatórias ou não.
O Ranking da Transparência do MPC surgiu com objetivo de elencar os 62 municípios do Amazonas, de acordo com o nível de transparência de cada um.
Dentro do documento, o MPC disponibiliza um detalhamento de cada município, com informações de interesse do cidadão, como a especificação dos critérios e fundamentos utilizados em cada classificação.
A reportagem da REVISTA CENARIUM enviou demanda a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), para comentar sobre o Ranking do MPC e saber se tais critérios, avaliados como não atendidos podem ser justificados, mas ainda aguarda um posicionamento.
Veja documento na íntegra:
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